Ocorre nesta sexta-feira (23), na Câmara Municipal de Imperatriz, a audiência pública marcada pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, para discutir a situação das famílias do Colina Park que tiveram prejuízos por causa dos alagamentos durante a cheia do Rio Tocantins em 2022.
A audiência reúne os moradores e a empresa responsável pelo residencial, além de representantes da Defesa Civil Municipal e Estadual, Defensoria Pública e OAB. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros também estiveram presentes.
O processo contra o residencial continua correndo na justiça e a audiência de instrução para ouvir as testemunhas do Ministério Público e da empresa imobiliária, deve ocorrer no dia 19 do próximo mês.
A audiência pública para discutir as medidas tomadas, até o momento, para resolver os problemas apresentados no residencial, deveria ter sido realizada anteriormente, mas a empresa responsável pelo loteamento entrou com recurso e uma liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu a realização do evento.
Em março deste ano, algumas quadras do loteamento chegaram a alagar novamente após um grande volume de chuva na cidade. Foram 376 milímetros de chuvas em menos de 30 dias. A situação gerou uma grande preocupação nos moradores, que temeram uma nova enchente como a do ano passado.
Na audiência desta sexta-feira, moradores de várias quadras do residencial tiveram três minutos de fala, onde contaram sobre os problemas enfrentados na enchente, prejuízos deixados e denunciaram o não pagamento do aluguel social por parte da empresa. Famílias que retornaram para o loteamento falaram ainda sobre os problemas de infraestrutura e abastecimento do bairro.
RELEMBRE O CASO
Durante a cheia do Rio Tocantins entre o fim de 2021 e início de 2022 grande parte do loteamento foi tomado pela água e os moradores cobravam resposta da empresa Casa & Terra, responsável pelo empreendimento.
No dia 29 de Janeiro de 2022, a 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, decidiu por embargo judicial contra o Loteamento Colina Park, proibindo a abertura de novos lotes, comercialização e quaisquer alterações no empreendimento, incluindo nos lotes já vendidos, até o final do processo.
Em favor das famílias, a 2º Vara da Fazenda Pública exigiu à empresa responsável pelo loteamento, a suspensão da prestação dos terrenos adquiridos entre os anos de 2019 a 2022.
Na época, a Defesa Civil, disse que 50% do loteamento não tinha condições para moradia, por causa dos riscos de alagamento, a afirmação foi feita após um laudo técnico. Em média, 340 casas foram atingidas pela cheia no Colina Park
MANIFESTAÇÕES
O afetados pela enchente fizeram uma manifestação em janeiro de 2022, em frente a sede da empresa, onde os moradores foram demonstrar sua revolta, após serem impedidos de entrar no escritório da empresa quando buscavam por uma resposta sobre o alagamento da época.
Em fevereiro do mesmo ano, as famílias fizeram uma carreata como forma de manifestação cobrando o aumento do valor do aluguel social, oferecido pela empresa responsável pelo loteamento, na época no valor de apenas R$ 500,00. Depois os moradores se reuniram em frente do Fórum de Justiça.
Em uma das manifestações, os moradores colocaram os restos de móveis que foram estragados pelas enchentes na frente da empresa do residencial.
