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Após denúncias, instituições cobram gratuidade em passagens para idosos na rodoviária de Imperatriz

Após várias denúncias, organizações governamentais e representantes de empresas de ônibus se reuniram para debater a gratuidade nas passagens interestaduais para idosos, no Terminal Rodoviário de Imperatriz. De acordo com a lei 10.741/2003, duas passagens gratuitas devem ser reservadas em cada ônibus, além de descontos de 50% em outras poltronas, caso as vagas gratuitas tenham sido ocupadas.

O benefício é destinado aos idosos com mais de 60 anos de idade, comrenda de até dois salários mínimos mensais. A gratuidade se aplica apenas em ônibus convencionais, não sendo válido aos veículos leito e semi-leito na rodoviária.

Apesar da garantia na lei, as empresas de ônibus interestadual que atuam na rodoviária, não estão seguindo a medida. “Os idosos não podem continuar sofrendo com a necessidade de uma passagem. Esta semana, alguns idosos nos procuraram afirmando que foram em vários guichês, mas nenhuma empresa garantiu a passagem gratuita ou o desconto, como garante a lei”, afirmou a gestão de fiscalização da Agência Nacional de Transporte Terrestres.

DENÚNCIAS

As denúncias de descumprimento da lei podem ser feitas diretamente à Comissão em Defesa dos Direitos e Garantias da Pessoa Idosa da OAB de Imperatriz, à ANTT ou ao PROCON, que atua diretamente na garantia do direito do consumidor.

“Aqueles que se sentirem lesados podem procurar o PROCON resguardando as provas da situação que sofreu, para que nós possamos tomar as medidas legais cabíveis”, disse o gestor de fiscalização do órgão, Alessandro Lima.

DOCUMENTAÇÃO

Para ter direito ao benefício e embarque no ônibus, o idoso deve apresentar os seguintes documentos no guichê da empresa, para a validação de desconto ou gratuidade:

  • Documento válido com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho ou carteira de motorista)
  • Comprovante de renda (comprovante do INSS ou cópia do extrato bancário)
  • CPF

Para facilitar, a pessoa pode optar pela Carteira do Idoso, emitida pelo governo federal

Lucas Aquino
Lucas Aquino
Acadêmico de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Membro da equipe de jornalismo do Imperatriz Online.

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