A prefeitura de Imperatriz respondeu, por meio de nota, sobre o pedido da Justiça por meio da 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, que ordenou a exoneração imediata do atual Secretário de Infraestrutura, Italoelmo Andrade Ramos, por falta de qualificação na ocupação do cargo e nepotismo. Na nota de posicionamento, o município informou que tomará medidas cabíveis e vai buscar uma suspensão da decisão por meio de recursos legais.
A prefeitura ainda disse que o atual secretário possui várias experiências na gestão pública. Sobre o nepotismo, o município informou que durante o processo de escolha do cargo, a legislação vigente foi rigorosa para a nomeação do Italoelmo Ramos. Além do pedido de exoneração, ele foi condenado a devolver o valor do salário desde o início da nomeação até a exoneração aos cofres públicos. A decisão da justiça ocorreu através de uma Ação Popular e foi assinada pelo juiz Joaquim da Silva Filho.
De acordo com a ação, Italoelmo, que tem formação em psicologia, não possui conhecimento adequado para ocupar o cargo de Secretário de Infraestrutura.A Ação Popular foi movida por Aurélio Gomes da Silva, que questionou a nomeação de Italoelmo para o cargo político sem a devida qualificação técnica. O autor argumentou que a manutenção de Italoelmo no cargo viola princípios importantes da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade.
O Imperatriz Online havia solicitado um pedido de nota à prefeitura com relação ao caso.
Leia a nota na íntegra:
“Em relação ao pedido de exoneração do Secretário de Infraestrutura, Sr. Italoelmo Andrade Ramos, o município observa com surpresa a decisão exarada, tendo em vista que o tema já foi objeto de análise em processo distinto, resultando na suspensão dos efeitos de sentença com teor semelhante.
É importante ressaltar que o Sr. Italoelmo possui uma trajetória profissional marcada por relevantes experiências na gestão pública, demonstrando capacitação e habilidades de liderança em diversos contextos. Sua atuação anterior como gestor em órgãos como o Promoção Social do Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT), a coordenação e psicologia na Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC), além da supervisão na área de limpeza pública, evidenciam sua competência e conhecimento na administração de políticas e programas voltados para o bem-estar da comunidade.
Quanto à alegação de nepotismo, ressaltamos que a legislação vigente foi rigorosamente observada durante o processo de nomeação do Secretário de Infraestrutura. Não obstante, em relação ao ponto mencionado sobre a capacitação para o cargo, é importante destacar que a experiência e competência do Sr. Italoelmo Andrade Ramos o qualificam devidamente para desempenhar suas funções com eficiência e responsabilidade.
Diante disso, sem ignorar o precedente já estabelecido, o município tomará as medidas cabíveis para informar o Tribunal de Justiça sobre a abordagem anterior do mesmo tema e buscará uma nova suspensão por meio dos recursos legais adequados. Estamos comprometidos com a transparência e a legalidade em todas as nossas ações e confiamos que os fatos serão devidamente esclarecidos”.
(Assessoria de Comunicação – ASCOM)
Leia o documento da decisão da justiça:
