Uma mulher foi presa por abandono de incapaz no município de Açailândia, a 67,9 km de Imperatriz, após deixar seus cinco filhos sozinhos em casa, no bairro Vila Maranhão.
A prisão ocorreu após o Conselho Tutelar, juntamente com a Polícia Militar, constatar que as crianças estavam sozinhas há mais de duas horas, aguardando a volta da mãe. Segundo as autoridades, esta não foi a primeira vez que a mulher deixou os filhos sem supervisão adequada.
O abandono de incapaz é considerado crime no Brasil, conforme o artigo 133 do Código Penal. De acordo com a lei, é crime expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa que está sob sua responsabilidade, sob pena de detenção de seis meses a três anos. Se do abandono resultar lesão corporal grave, a pena é de um a cinco anos de reclusão, e se resultar em morte, a pena pode chegar a até 12 anos de reclusão.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reforça a proteção aos menores, estabelecendo que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação e à dignidade. Deixar crianças sozinhas e sem supervisão é uma violação desses direitos, expondo-as a riscos diversos.
Canais de denúncia como o Disque 100 e o Conselho Tutelar são fundamentais para proteger crianças em situação de risco. Qualquer pessoa que tenha conhecimento de abandono ou negligência tem o dever de denunciar, podendo fazê-lo de forma anônima. Denunciar é uma forma de proteger as crianças e garantir que seus direitos sejam respeitados.
A Polícia Militar conduziu a mulher à delegacia, onde ela poderá responder pelo crime de abandono de incapaz.
