Na tarde de ontem (23), a Polícia Civil do Maranhão prendeu um homem em Imperatriz por descumprir medidas protetivas e cometer violência doméstica contra sua ex-companheira. De acordo com as autoridades, ele já havia sido detido anteriormente pelos crimes de ameaça e lesão corporal contra a vítima.
Segundo a polícia, em dezembro, o suspeito foi colocado em liberdade provisória sob a condição de cumprir medidas cautelares, mas descumpriu as determinações judiciais, inclusive na presença de familiares. Diante da reincidência e do risco à integridade física e psicológica da vítima, a Justiça decretou sua prisão preventiva. A detenção foi realizada pela Delegacia da Mulher de Imperatriz, vinculada à 10ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC), e o homem agora está à disposição do Poder Judiciário.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é a principal legislação brasileira para coibir e punir a violência doméstica contra a mulher. Entre suas determinações, estão as medidas protetivas de urgência, que podem proibir o agressor de se aproximar da vítima ou manter contato com ela. O descumprimento dessas medidas é considerado crime, conforme o artigo 24-A da lei, e pode resultar em pena de 3 meses a 2 anos de prisão.
Além disso, crimes como ameaça (art. 147 do Código Penal) e lesão corporal (art. 129, §9º, do Código Penal), quando praticados no contexto de violência doméstica, possuem penalidades mais severas. Dependendo da gravidade da agressão, a pena pode chegar a 5 anos de prisão.
Casos de reincidência, como o deste suspeito, costumam levar à prisão preventiva, quando há risco à vítima ou indícios de que o agressor continuará descumprindo a lei. A decisão visa garantir a segurança da mulher e evitar novas agressões.