A Polícia Civil de Imperatriz prendeu um homem após ele descumprir uma Medida Protetiva de Urgência e enviar mensagens de ameaça contra sua ex-companheira. A prisão ocorreu após denúncias da vítima, que relatou à polícia que o agressor estava rondando sua casa, além de desrespeitá-la constantemente e enviar mensagens de ameaça, gerando medo e insegurança.
De acordo com a polícia, o homem foi localizado e preso durante o cumprimento de um mandado de prisão. Após a detenção, ele foi encaminhado para o Plantão Central de Imperatriz, onde permanece à disposição da Justiça.
Este tipo de crime é grave, pois envolve o desrespeito à ordem judicial e coloca em risco a integridade e a segurança da vítima. A Medida Protetiva de Urgência é uma medida prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que visa proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar, assegurando sua integridade física, psicológica e patrimonial.
O descumprimento de uma Medida Protetiva de Urgência é considerado crime, conforme o artigo 24-A da Lei Maria da Penha, que estabelece que o agressor pode ser preso em flagrante ou ser alvo de prisão preventiva, com pena de detenção de 3 meses a 2 anos. Além disso, as ameaças enviadas pelo agressor também configuram um crime, podendo ser enquadradas no artigo 147 do Código Penal, que trata da ameaça, e prevê pena de prisão de 1 a 6 meses ou multa.