A partir desta terça-feira (22), os eleitores de Imperatriz, que participarão do segundo turno das eleições municipais no próximo domingo (27), estão protegidos contra prisões ou detenções. A medida faz parte da legislação eleitoral, que proíbe prisões cinco dias antes da votação, com o objetivo de garantir o pleno exercício do direito ao voto.
No entanto, a regra tem algumas exceções. Prisões em flagrante, casos de crimes inafiançáveis, ou desrespeito a salvo-conduto podem resultar em detenções mesmo durante esse período de proteção. A restrição à prisão de eleitores permanecerá válida até o dia 29 de outubro, dois dias após a votação.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essa norma é fundamental para evitar possíveis abusos que possam comprometer a liberdade do processo eleitoral. Imperatriz será palco da disputa entre os candidatos Rildo Amaral (PP) e Mariana Carvalho (Republicanos), que concorrem ao cargo de prefeito no próximo domingo.
Além de Imperatriz, 33,9 milhões de eleitores em 15 capitais e 36 municípios do país retornarão às urnas para escolher seus prefeitos no segundo turno. Não há segundo turno para a escolha de vereadores.
Justificativa Eleitoral
Eleitores que não puderem comparecer às urnas no próximo domingo deverão justificar sua ausência. A justificativa pode ser feita através do aplicativo E-título, disponível gratuitamente nas lojas virtuais para dispositivos Apple e Android, até sábado (26). No dia da eleição, também será possível justificar a ausência em pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).