Os candidatos à Prefeitura e à Câmara de Vereadores já podem iniciar suas campanhas eleitorais, tanto nas ruas quanto na internet, com o início oficial do período de propaganda. Contudo, há restrições: a distribuição de cestas básicas, camisetas, brindes ou qualquer outra vantagem pessoal aos eleitores é proibida, configurando propaganda irregular.
Para reforçar o combate a essas práticas, a Justiça Eleitoral lançou o Aplicativo Pardal, que está disponível desde esta semana para receber denúncias de propaganda ilegal durante as eleições municipais de 2024. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas Google Play e App Store, funcionando em dispositivos Android e Apple. As denúncias podem ser feitas anonimamente, garantindo o sigilo do denunciante.
O Pardal se consolidou como uma importante ferramenta de controle social no processo eleitoral. Em 2022, o aplicativo registrou 38.747 denúncias. Segundo a Portaria TSE nº 662/2024, o Pardal Móvel será utilizado nas eleições deste ano para encaminhar denúncias de propaganda irregular ao juízo eleitoral competente, que terá a responsabilidade de tomar as devidas providências.
Dentro do aplicativo, o eleitor tem acesso ao ícone “Orientações”, onde pode esclarecer suas dúvidas sobre o que é permitido ou não nas propagandas eleitorais. Além disso, é possível anexar provas, como fotos, áudios ou vídeos, para dar suporte à denúncia. O sigilo é assegurado, mas o denunciante deve agir de boa-fé, sob pena de ser responsabilizado caso haja má-fé.
As orientações no app também abrangem o uso de alto-falantes, carros de som, adesivos em veículos, distribuição de material gráfico, e outras práticas comuns durante o período de campanha. O Pardal ainda oferece formulários específicos para denúncias de propaganda presencial e virtual, exigindo sempre que o registro esteja acompanhado de uma comprovação mínima.
Uma novidade deste ano é que o aplicativo agora informa ao usuário, antes de realizar a denúncia, as regras sobre o que é permitido ou proibido, dependendo do tipo de propaganda. Por exemplo, se o cidadão quiser denunciar o uso de alto-falantes, ele primeiro será orientado sobre as normas relacionadas ao uso desse equipamento, podendo então prosseguir ou encerrar a denúncia.
Por fim, a versão web do Pardal permite acompanhar o andamento das denúncias feitas, além de consultar estatísticas sobre o número de relatos enviados, oferecendo mais transparência ao processo eleitoral.