A Prefeitura de Imperatriz começou uma série de operações noturnas pra combater o barulho exagerado durante a madrugada, especialmente na região das peixarias da Beira-Rio e da Avenida Bernardo Sayão.
A ação atende a uma recomendação do Ministério Público do Maranhão, depois de várias denúncias anônimas sobre carros de som passando dos limites fora do horário permitido.
As fiscalizações começaram no fim de semana e, segundo a prefeitura, vão continuar de forma permanente.
📱Se você presenciar som alto fora do horário permitido, pode denunciar pelo Disque Trânsito: (99) 99198-6082 ou pela Guarda Municipal: (99) 99120-7328.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Art. 228
Dirigir veículo com som em volume ou frequência que perturbe o sossego público é uma Infração: Grave com multa: R$ 195,23
e a soma de 5 pontos na CNH.
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/98 (Art. 54)
Causar poluição de qualquer natureza que resulte em danos à saúde humana:
Pena: reclusão de um a quatro anos de prisão e multa.