Uma operação policial realizada na tarde da última quarta-feira (6) pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) resultou na prisão de dois indivíduos suspeitos de comercialização ilegal de combustível no município de Arame. A ação contou com o apoio da Polícia Militar (PM/MA).
Segundo informações divulgadas pela Delegacia Regional de Buriticupu, foram apreendidas diversas garrafas PET utilizadas para o armazenamento irregular de gasolina. As investigações apontaram que o combustível estava sendo vendido no varejo sem qualquer controle de qualidade, colocando em risco a segurança da população local.
Os indivíduos foram autuados em flagrante e, após serem ouvidos na delegacia, foram encaminhados ao Sistema Prisional, onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.
A Polícia Civil informou que um inquérito foi instaurado para apurar as circunstâncias da venda e identificar outros possíveis comércios na mesma situação na região de Arame.
Outras prisões
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu, em setembro, um homem em flagrante acusado de comercializar combustível ilegalmente e de posse ilegal de arma de fogo em Vitória do Mearim, a 176 km de São Luís. A operação foi realizada após uma denúncia anônima que levou equipes da Polícia Civil e da Polícia Militar até o local.
De acordo com o delegado João Firmo, titular da Delegacia de Vitória do Mearim, ao chegarem à residência do suspeito, as autoridades confirmaram a denúncia, encontrando o homem vendendo combustível de maneira clandestina no quintal de sua casa.
No local, foram descobertas duas bombas ilegais, uma destinada à venda de óleo diesel e outra à venda de gasolina. Além disso, centenas de galões de óleo diesel e gasolina, já prontos para comercialização, foram apreendidos.
O suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Vitória do Mearim, onde foram tomadas as medidas legais cabíveis. O caso segue sob investigação.
Crime de venda ilegal de combustível:
Os crimes de comércio ilegal de combustível e posse ilegal de arma de fogo no Brasil são punidos de acordo com legislações específicas. O comércio ilegal de combustível, previsto na Lei nº 8.176/1991, pode resultar em detenção de 1 a 5 anos, além de multa. Este crime também pode envolver outras infrações relacionadas à segurança e ao meio ambiente, de acordo com a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
Já a posse ilegal de arma de fogo é regulamentada pelo Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). A pena para a posse irregular de armas de uso permitido varia de 1 a 3 anos de detenção e multa, enquanto a posse ou porte de armas de uso restrito pode resultar em reclusão de 3 a 6 anos e multa. Dependendo das circunstâncias, o acusado pode enfrentar penalidades adicionais por crimes contra a segurança coletiva e o meio ambiente.