Brandão entra com recurso para que os precatórios do Fundef sejam destinados integralmente aos profissionais da educação

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou neste sábado (18) que a Procuradoria Geral do Maranhão (PGE-MA) deu entrada no recurso para evitar o bloqueio de 15% do total dos recursos do precatório do Fundef para o pagamento de honorários advocatícios, requerido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma). O anúncio foi feito nas redes sociais do governador. “Informo que o nosso governo deu entrada no recurso para evitar que os precatórios do Fundef sejam destinados ao pagamento de honorários advocatícios dos escritórios de advocacia, constituídos pelo sindicato. O Estado que de fato tem legitimidade para reivindicar, pois foi quem entrou com a ação em 2006, sem qualquer atuação de advogados sindicalistas. Destaco que o recurso foi fundamentado com toda atenção aos parâmetros técnicos, sem intervenções políticas, a fim de garantir a integralidade do direito dos professores da rede estadual”, postou Brandão. Pagamento Brandão entra com recurso para que os precatórios do Fundef sejam destinados integralmente aos profissionais da educação
Brandão entra com recurso para que os precatórios do Fundef sejam destinados integralmente aos profissionais da educação
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O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou neste sábado (18) que a Procuradoria Geral do Maranhão (PGE-MA) deu entrada no recurso para evitar o bloqueio de 15% do total dos recursos do precatório do Fundef para o pagamento de honorários advocatícios, requerido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma).

O anúncio foi feito nas redes sociais do governador. “Informo que o nosso governo deu entrada no recurso para evitar que os precatórios do Fundef sejam destinados ao pagamento de honorários advocatícios dos escritórios de advocacia, constituídos pelo sindicato. O Estado que de fato tem legitimidade para reivindicar, pois foi quem entrou com a ação em 2006, sem qualquer atuação de advogados sindicalistas. Destaco que o recurso foi fundamentado com toda atenção aos parâmetros técnicos, sem intervenções políticas, a fim de garantir a integralidade do direito dos professores da rede estadual”, postou Brandão.

Pagamento

O Governo do Maranhão deu início ao pagamento referente aos recursos dos precatórios do Fundef na última quarta-feira (15) aos servidores ativos da rede estadual. Na sexta-feira (17), receberam o abono os aposentados. O pagamento dos desligados e herdeiros está programado para a próxima segunda-feira (20). Todo o calendário foi divulgado previamente nas redes oficiais do Governo do Maranhão.

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