Nesta quinta-feira (25), os servidores da 1ª Ciretran de Imperatriz fizeram um novo protesto. A paralisação dos serviços já completa 60 dias e é devido a reivindicação por melhores condições de trabalho, reajuste salarial e igualdade no valor de Gratificação por Atividade Trânsito (GAT) paga aos funcionários.
A paralisação acontece em vários municípios do estado e abrange a sede do Detran, Ciretrans, Postos Avançados e Vivas. A paralisação do órgão começou no final do mês de maio. Os servidores cobram a igualdade no valor do GAT, que é uma compensação financeira adicional concedida aos servidores que desempenham funções específicas relacionadas ao trânsito.
Segundo o sindicado, os assistentes de trânsito recebem um GAT menor, se comparado a outros funcionários e têm um salário base de apenas R$ 1.400. A equiparação no valor do benefício serviria, segundo o sindicato, como uma medida paliativa enquanto as negociações de reajuste salarial não é aceita. De acordo com a denúncia do Sindicato dos Servidores do Detran do Maranhão, em algumas dessas unidades servidores estão trabalhando sem água e sem banheiro.
Em nota, o Departamento de Trânsito disse que a extensão da GAT aos servidores da administração Geral encontra impedimento jurídico devido eles não fazerem parte do quadro específico do Detran. O Departamento de Trânsito não respondeu sobre a cobrança dos servidores por melhores condições de trabalho e nem de reajuste salarial, mas disse que segue à disposição para negociações, e que os atendimentos nos Postos Avançados continuam de forma reduzida e alguns serviço podem ser solicitados de forma online.
“O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) informa que está ofertando os serviços na sede exclusivamente mediante agendamento. Além disso, são disponibilizados diversos serviços de forma online através do site, como: renovação da CNH, segunda via da CNH, solicitação da CNH definitiva, solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID), emissão de boletos de licenciamento, IPVA e multas, e emissão de via do CRLV-e do veículo.
Destaca, ainda, que em relação às Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e Postos Avançados de Atendimento, essas unidades estão operando com capacidade reduzida durante o período de paralisação.
Em relação às negociações, a Secretaria de Estado de Administração (Sead) informa que a GAT já é paga aos servidores do Grupo Estratégico, subgrupo Gestão de Trânsito, do quadro do Detran, conforme o Plano Geral de Carreiras e Cargos do Estado do Maranhão – PGCE. A extensão da GAT aos servidores da Administração Geral encontra impedimento jurídico, em razão dos servidores não fazerem parte do quadro específico do Detran, e sim da Administração Direta.
A gestão estadual segue à disposição para continuidade dos diálogos visando, sobretudo, buscar mecanismos alternativos que atendam aos anseios das categorias e tenham compatibilidade com o ordenamento jurídico.”