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Nova decisão da Justiça suspende processo de contratação de substituta da Caema em Imperatriz

A justiça do Maranhão determinou a suspensão do processo de contratação de uma nova empresa que seria substituta da Companhia de Saneamento Ambiental (Caema), que estava sendo realizado pela prefeitura de Imperatriz. A decisão foi feita pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a pedido da Procuradoria Geral do Estado.

De acordo com a decisão da justiça, já havia uma liminar anterior que proibia a prefeitura de contratar uma nova empresa de serviços de abastecimento de água e esgoto na cidade. Ainda segundo a decisão do juiz, caso o município descumpra a ordem novamente, uma multa diária de R$ 10 mil será aplicada.

A Caema e a prefeitura travam batalha judicial desde o ano passado, quando o município decidiu romper o contrato com a companhia, alegando má prestação de serviço. Vale lembrar que a Caema tem um contrato com duração de 35 anos que foi renovado em 2016. A Procuradoria Geral do Município informou que irá recorrer da decisão.

Após o município romper com o contrato com a Caema e contratar uma nova empresa para a cidade, a companhia acionou a justiça, argumentando que o contrato de 35 anos deve cumprido pela gestão municipal.

Ainda de acordo com a decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, não há razão para antecipação de uma nova prestadora de serviços de água e saneamento básico em Imperatriz.

O Imperatriz Online encaminhou um pedido de nota para a prefeitura de Imperatriz e para a Caema.

Nota da prefeitura de Imperatriz 

A decisão da Vara de Direitos Difusos e Coletivos da capital está em contradição com a ordem do Tribunal de Justiça do Maranhão, que reconheceu a 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz como a única competente para apreciar o caso.

Iremos interpor o recurso cabível para consolidar o entendimento que a própria CAEMA já reconheceu como correto, uma vez que recentemente ingressou com um Mandado de Segurança (MS) em Imperatriz e perdeu tanto na primeira quanto na segunda instância”.

Nota da Caema 

“A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) informa que seguirá as decisões judiciais proferidas pelas varas competentes, como tem feito desde o início de todo o processo e espera que o município também o faça, para o bem da justiça e do prefeito, que em decorrência dos reiterados descumprimentos pode incorrer na prática de ato atentatório à dignidade da justiça e ainda ser alvo de apuração de improbidade administrativa e conduta criminosa”.

Leia o documento com a nova decisão da justiça

Vanessa Carvalho
Vanessa Carvalho
Acadêmica de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Membro da equipe de Jornalismo do Imperatriz Online.

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