13 motoristas foram notificados por irregularidades em carros de som durante uma fiscalização realizada pelo município, no Centro de Imperatriz. Entre as infrações estão o uso de volume acima de 65 decibéis na escala de compensação, além da falta de autorização para a prática da atividade na cidade.
De acordo com a Resolução 002/2019 do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Commam), esse tipo de propaganda só é permitida nos horários das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira. Já aos sábados das 8h às 12h, ficando proibida as divulgações aos domingos e feriados.
O uso de carros de som em vias públicas deve ser feito a uma distância de 100 metros de hospitais, prontos-socorros, asilos, clínicas, unidades básicas de saúde, escolas, universidades, repartições públicas, templos religiosos e funerárias. Podendo ser interrompida a publicidade e religada após os veiculos alcançarem a distância necessária desses lugares.
A resolução afirma, ainda, que quando os veículos estiverem parados em semáforos, aguardado o sinal verde, o som deverá ser desligado para não perturbar o bem-estar e o sossego público.
A propaganda, segundo a Resolução do Commam, pode ser utilizada para a divulgação de mensagens comerciais, esportivas, culturais, religiosas e de interesse comunitário, desde que seja em veículos adaptados para esta finalidade, e autorizados pela Prefeitura, ficando proibido a utilização de som automotivo para execução desta atividade, trios elétricos, carretas, reboques e similares.
Para denunciar irregularidades, entre em contato com o número: (99) 99218-4275.