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Motociclistas de App se reúnem para discutir legalização dos serviços em ITZ

Motociclistas de aplicativo se reuniram na manhã desta sexta-feira (02), na Praça Mané Garrincha, para discutir sobre a regulamentação do serviço da classe em Imperatriz. De acordo com um representante da categoria, os trabalhadores dessa modalidade estão estudando entrar com uma ação na Justiça por meios legais para a legalização da classe.

Os motociclistas afirmam que estão cansados de serem multados e terem os seus veículos apreendidos. Em Imperatriz, há pelo menos 1700 trabalhadores de motos por aplicativo. No ano passado, um Projeto de Lei que garantia a legalidade dos motociclistas de App foi vetado pelo prefeito Assis Ramos, em seguida durante votação na Câmara Municipal, os vereadores aprovaram o veto do prefeito.

O serviço de transporte de passageiros por motos de aplicativo ainda é ilegal na cidade. Após o veto do Projeto de Leis, os motociclistas da classe saíram pelas ruas da cidade em protesto contra a decisão.

Tribuna Popular para discutir a regulamentação

No mês de setembro do ano passado, foi realizada uma Tribuna Popular, na Câmara Municipal, que discutiu a regularização do serviço de transporte de passageiros pelos motociclistas. A sessão reuniu mais de 200 trabalhadores da classe, entre eles, representantes do movimento.

Em outubro, ocorreu outra Tribuna Popular que também discutiu a regulamentação dos serviços de motos por aplicativo, onde vários mototaxistas participaram, eles são contra a regulamentação dos motociclistas de aplicativo na cidade.

O que diz a Setran?

Segundo a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Setran), a prática é considerada irregular, pois não há lei federal que ampare a condução dos passageiros por meio de motos chamadas por aplicativo. Em casos de descumprimento, o motociclista pode receber multa de R$293. 

Em 2023, no mês de agosto, a Setran apreende motos utilizadas no transporte de passageiros por aplicativo. O órgão afirmou que a prática é considerada ilegal segundo o artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Vanessa Carvalho
Vanessa Carvalho
Acadêmica de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Membro da equipe de Jornalismo do Imperatriz Online.

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