Motociclistas de aplicativo se reuniram na manhã desta sexta-feira (02), na Praça Mané Garrincha, para discutir sobre a regulamentação do serviço da classe em Imperatriz. De acordo com um representante da categoria, os trabalhadores dessa modalidade estão estudando entrar com uma ação na Justiça por meios legais para a legalização da classe.
Os motociclistas afirmam que estão cansados de serem multados e terem os seus veículos apreendidos. Em Imperatriz, há pelo menos 1700 trabalhadores de motos por aplicativo. No ano passado, um Projeto de Lei que garantia a legalidade dos motociclistas de App foi vetado pelo prefeito Assis Ramos, em seguida durante votação na Câmara Municipal, os vereadores aprovaram o veto do prefeito.
O serviço de transporte de passageiros por motos de aplicativo ainda é ilegal na cidade. Após o veto do Projeto de Leis, os motociclistas da classe saíram pelas ruas da cidade em protesto contra a decisão.
Tribuna Popular para discutir a regulamentação
No mês de setembro do ano passado, foi realizada uma Tribuna Popular, na Câmara Municipal, que discutiu a regularização do serviço de transporte de passageiros pelos motociclistas. A sessão reuniu mais de 200 trabalhadores da classe, entre eles, representantes do movimento.
Em outubro, ocorreu outra Tribuna Popular que também discutiu a regulamentação dos serviços de motos por aplicativo, onde vários mototaxistas participaram, eles são contra a regulamentação dos motociclistas de aplicativo na cidade.
O que diz a Setran?
Segundo a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Setran), a prática é considerada irregular, pois não há lei federal que ampare a condução dos passageiros por meio de motos chamadas por aplicativo. Em casos de descumprimento, o motociclista pode receber multa de R$293.
Em 2023, no mês de agosto, a Setran apreende motos utilizadas no transporte de passageiros por aplicativo. O órgão afirmou que a prática é considerada ilegal segundo o artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).