Pelo menos 81 obras foram embargadas em Imperatriz, ou seja, temporariamente suspensas, devido a irregularidades no processo de execução. As fiscalizações das obras e construções são feitas pela Secretaria de Planejamento Urbano (Seplu).
Segundo o órgão, a ausência de alvará de construção está entre as principais causas de suspensão das obras. Além disso, também houve 172 notificações e emissão de 310 processos. As fiscalizações da Seplu em Imperatriz seguem as leis e normas municipais e federais e tem o objetivo de melhorar o ordenamento urbano da cidade.
Em caso de dúvidas sobre as fiscalizações e as obras, os moradores de Imperatriz podem entrar em contato através do WhatsApp pelo número (99) 99170-7787, ou na Ouvidoria do Município por meio do telefone (99) 99100-7184. Além disso, também pode entrar em contato pelo site da ouvidoria: http://www.imperatriz.ma.gov.br/pmi/ouvidoria.
Saiba o que são obras embargadas
Uma obra embargada é uma construção ou reforma que foi temporariamente interrompida ou suspensa por determinação de uma autoridade competente, geralmente por órgãos municipais, estaduais ou federais responsáveis pela fiscalização de obras e construções, como prefeituras, secretarias de obras ou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
O embargo pode ocorrer por diversas razões, incluindo:
- Falta de licenciamento – Quando a obra não possui alvarás e licenças necessárias para execução.
- Irregularidades no projeto – Como desvio do projeto aprovado ou desrespeito a normas urbanísticas e ambientais.
- Risco à segurança – Se a construção apresenta riscos estruturais que possam ameaçar a segurança dos trabalhadores ou da população ao redor.
- Danos ao meio ambiente ou patrimônio – Construções que possam impactar áreas protegidas ambientalmente ou patrimônios históricos também podem ser embargadas.
Durante o embargo, toda atividade no local deve cessar até que as irregularidades sejam corrigidas. Desrespeitar o embargo pode acarretar multas, ações judiciais e até a demolição da obra.