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sexta-feira, maio 17, 2024
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Cobrança de transferência de veículos é suspensa por causa de problemas no sistema do Detran

A cobrança referente ao prazo legal de transferência de veículos está suspensa em Imperatriz devido problemas no sistema de vistoria do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran).

A suspensão atinge os procedimentos de transferência de propriedade de veículos cujas datas de venda ou de aquisição, sejam entre 27 de Junho de 2023 e 30 de Setembro de 2023. Em outras palavras, os proprietários desses veículos não serão sujeitos a autuações de acordo com o Artigo 233 da Lei 9.503/97, o qual trata da infração por não realizar o registro do veículo no prazo de trinta dias, conforme previsto no artigo 123. Essa infração é classificada como grave, com multa como penalidade e remoção do veículo como medida administrativa.

A informação sobre o problema no sistema e suspensão da cobrança foi divulgada pelo próprio Detran, por meio de nota:

“O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran) informa que, devido à recente indisponibilidade do sistema de vistoria, fica suspensa a cobrança referente ao prazo legal de transferência de veículos, em todo o estado.

Essa suspensão abrange processos de transferência de propriedade de veículos com datas de venda (data de aquisição) entre 27 de Junho de 2023 e 30 de Setembro de 2023.

Portanto, as ATPV e ATPV-e com datas de venda nesse período não deverão ser penalizadas com autuações conforme o Artigo 233 da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)”


Valéria Cristina
Valéria Cristina
Jornalista - Graduada no curso de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Membro da equipe de Jornalismo do Imperatriz Online e Mais Maranhão.

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