A Câmara Municipal de Imperatriz aprovou um projeto de lei que regulariza o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo na cidade. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos 15 vereadores que estiveram presentes durante a sessão. Na manhã de ontem (26), os motociclistas se reuniram para uma manifestação na Praça Mané Garrincha e depois estiveram presentes na Casa de Leis, onde ocorreu a aprovação para a regulamentação das atividades.
No último mês, a classe, que conta com quase 2 mil motociclistas, realizou várias manifestações pedindo pela legalização dos serviços, principalmente após apreensões de veículos feitas pela Setran. O projeto de lei aprovado regulamenta o transporte de passageiros por plataformas digitais na cidade de Imperatriz.
Agora, o projeto precisa ser sancionado, ou seja, assinado e aprovado pelo prefeito Imperatriz Assis Ramos. Segundo os vereadores, caso o projeto seja vetado pelo gestor municipal, a Câmara Municipal vai derrubar o veto do prefeito.
Projeto vetado pelo prefeito
Em setembro do ano passado, um Projeto de Lei que garantia a legalidade dos motociclistas de App foi aprovado por unanimidade dos votos na Câmara Municipal de Imperatriz. Depois de aprovado, o projeto foi enviado ao prefeito Assis Ramos, mas foi vetado por ele. Em seguida, durante votação na Casa de Leis, os vereadores aprovaram o veto do prefeito. Após o veto do Projeto de Lei, os motociclistas da classe saíram pelas ruas da cidade em protesto contra a decisão.
Apreensões da Setran
No mês de maio, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Setran), iniciou uma operação para combater o transporte de passageiros por motos de aplicativo em Imperatriz, onde várias motocicletas foram apreendidas pelos agentes de trânsito, durante a operação.
Após essas ações, os motociclistas começaram a se reunir para protestar pedindo pela regulamentação das atividades. No final do mês de maio, os motociclistas chegaram a se reunir na Câmara Municipal de Imperatriz para pressionar os vereadores sobre a regularização do transporte de passageiros por motos de aplicativo.