Ocorreu hoje (29) na Câmara Municipal uma audiência pública para discutir o atraso salarial de servidores da educação municipal de Imperatriz.
Foram convocados para a audiência representantes da IADVH (empresa para qual os servidores prestam serviço), a Secretária Municipal de Educação, Cleomar Conceição da Silva, além de representantes do do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público, da Justiça, Defensoria Pública.
A secretária de educação, no entanto, não compareceu a audiência alegando, mais uma vez, incompatibilidade na agenda. Na última terça-feira (27), ela também não participou de uma Tribuna Popular na Casa de Leis, marcada para ouvir os servidores, utilizando a mesma justificativa.
Além da Secretária de Educação, os representantes da IADVH também não participaram da audiência. O motivo da ausência não foi justificado pela empresa.
A presença da empresa era de suma importância para esclarecer os atrasos no pagamento dos salários. Já que o que foi repassado para os servidores, é que o município não está fazendo os repasses devidamente, tendo uma dívida milionária com a empresa.
Assim como na terça-feira, cerca de 250 servidores participaram da audiência. Ao todo, mais de mil trabalhadores estão sofrendo com os salários atrasados.
As denúncias e manifestações sobre o atraso no pagamento começaram ainda no início do mês. Pelo menos cinco protestos foram realizados em frente à prefeitura, à Secretaria Municipal de Educação e à Câmara Municipal, mas o problema continua sem solução.
Na semana passada, a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, pronunciou-se pela primeira vez sobre as denúncias. Em nota, o município informou que está realizando os repasses para a empresa terceirizada onde os servidores trabalham, conforme a disponibilidade de recursos financeiros. Também afirmou que, nos dias 9 e 16 de agosto, foram feitos repasses que somam R$ 2 milhões e que medidas serão tomadas para regularizar o pagamento do contrato.
Os servidores, por sua vez, foram informados pela empresa que a prefeitura ainda deve repasses, e que o valor enviado pelo município foi utilizado para cobrir o rombo causado pela dívida do município.
Por causa da falta de pagamento, os servidores estão com os serviços paralisados desde o dia 12 de agosto. A categoria é formada por cuidadores de crianças atípicas, zeladores, cozinheiros e trabalhadores que fazem o monitoramento das escolas.
Os protestos realizados pelos servidores contam também com o apoio de pais de estudantes, que compreendem as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores devido ao atraso no pagamento.
Em entrevista ao Imperatriz Online, o defensor público Fábio Carvalho, que participou da audiência de hoje, informou que já enviou ofícios cobrando esclarecimentos para a Secretaria Municipal de Educação e também para a empresa terceirizada IADVH.
O defensor público disse ainda, que o objetivo da participação na audiência é ouvir os servidores e os denunciados, para que sejam tomadas medidas cabíveis, inclusive judiciais.
Já a promotora de justiça, Glauce Malheiros, que também participou da audiência, esclareceu que a IADVH possui um termo de colaboração com o município, com um contrato anual de R$ 34 milhões, já tendo recebido mais de R$ 20 milhões este ano.
A promotora também questionou a justificativa dada pela empresa aos servidores sobre o atraso salarial, já que a empresa alega falta de repasses da prefeitura, mas renovou o contrato por mais um ano com o município. Segundo ela, a renovação do contrato foi publicada no Diário Oficial do Município.