A 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz está pedindo a participação dos imperatrizenses em denúncias sobre possíveis casos de nepotismo na Prefeitura e Câmara Municipal de Imperatriz. A medida vai servir para cumprimento da decisão judicial que determina a demissão de servidores contratados que tenham parentesco com o prefeito, vereadores, secretários e demais cargos da administração pública.
As denúncias podem ser feitas através do e-mail: [email protected], com o nome do servidor e o parentesco. A identidade dos denunciantes não será revelada e eles não precisam se identificar.
Relembre a decisão sobre casos de nepotismo
A 2ª Vara da Fazenda Pública determinou que o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, demita os servidores contratados pela prefeitura que tenham parentesco até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações ligadas ao município, na administração direta e indireta. Dentre eles, a Deputada Janaína Ramos, esposa de Assis.
O irmão do prefeito Assis Ramos, Ítalo Ramos que assumiu o cargo de superintendente de Limpeza Pública, no mês de novembro de 2022, também é alvo da decisão.
A decisão também manda exonerar parentes do chefe de gabinete da prefeitura de Imperatriz, Marcelo Martins de Sousa, que na ocasião, contratou a sobrinha de sua esposa ainda quando menor de idade, que está lotada na assessoria de comunicação da prefeitura, como Diretora de Departamento.
A medida, assinada pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, atende a uma ação contra nepotismo movida pelo Ministério Público, que estava na 1ª Vara da Fazenda Pública e foi transferida para a 2ª Vara. Caso seja descumprida, a multa diária pela permanência dos servidores alvo, é de R$ 5 mil por cada servidor mantido no cargo/função, podendo chegar ao valor mínimo de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), sem prejuízo de outras combinações ou sanções legais.
