Um adolescente foi apreendido pela Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar, neste fim de semana, em Imperatriz, no Maranhão, suspeito de agredir a própria irmã e por envolvimento com tráfico de drogas. A ação aconteceu após a polícia receber uma denúncia via telefone, informando sobre as agressões praticadas pelo jovem.
Uma guarnição se deslocou até o local e confirmou a veracidade dos fatos. Durante a abordagem, os policiais encontraram uma grande quantidade de drogas, semelhantes à maconha e ao ecstasy, em posse do adolescente. Tanto ele quanto a vítima foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para que as devidas providências fossem tomadas. A polícia não divulgou o bairro onde ocorreu a apreensão.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menores de 18 anos que cometem atos infracionais são sujeitos a medidas socioeducativas, previstas no artigo 112 do estatuto. Entre as possíveis medidas estão: Advertência; Obrigação de reparar o dano; Prestação de serviços à comunidade; Liberdade assistida; Inserção em regime de semiliberdade; Internação em estabelecimento educacional, em casos mais graves.
No caso de agressão, o ato pode ser enquadrado como lesão corporal ou violência doméstica, com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que protege mulheres contra atos de violência física, psicológica, patrimonial, entre outros.
Além disso, o tráfico de drogas, mesmo quando praticado por adolescentes, é considerado um ato infracional análogo ao crime previsto no artigo 33 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). Embora a penalidade para adultos seja reclusão de 5 a 15 anos, adolescentes recebem medidas socioeducativas proporcionais à gravidade do ato.