29 C
Imperatriz
domingo, maio 19, 2024
spot_img
InícioAssinantePolícia aguarda laudos do IML de ITZ sobre morte de menina de...

Polícia aguarda laudos do IML de ITZ sobre morte de menina de 13 anos grávida de outro adolescente

A Polícia Civil do Maranhão está aguardando laudo médico do IML de Imperatriz para identificar a causa da morte de uma indígena, identificada como Maria Juelza Matias Vaqueiro Guajajara, de 13 anos de idade, no município de Grajaú, nesta quinta-feira (20). De acordo com as investigações, ela fazia parte da Aldeia indígena Casarão .


Segundo o delegado regional da Delegacia de Grajaú, Daniel Antunes, a principal suspeita é que a vítima tenha sido abusada por seu próprio companheiro. “O possível autor do crime é seu companheiro, também menor, de 16 anos”, afirmou o delegado. Assista ao vídeo.


As investigações ainda apontaram que a jovem estava grávida e internada há cerca de duas semanas, com suspeitas de abuso. Após colher depoimentos de familiares, a polícia apurou que o suspeito já praticou abusos contra a vítima outras vezes. Essa era a terceira gravidez da menina.
O corpo da vítima foi levado de Grajaú para Imperatriz, porque o órgão atende cidades em um raio de até 600 km de distância. O menor foi imediatamente representado ao Poder Judiciário para apreensão e internação provisória.


Prisão x apreensão


O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/90, estabelece um conjunto de direitos e medidas específicas para a proteção e tratamento de jovens infratores. No Brasil, ao contrário dos adultos, os adolescentes em conflito com a lei não são presos, mas sim apreendidos. Essa diferenciação se dá por diversas razões que visam garantir a proteção e reabilitação desses indivíduos.

A principal justificativa para a apreensão em vez da prisão é a compreensão de que a responsabilidade penal dos adolescentes deve ser diferenciada da dos adultos. O ECA reconhece que o desenvolvimento cognitivo e emocional dos jovens ainda está em desenvolvimento, tornando-os mais suscetíveis a influências negativas e ações impensadas.


Ao serem apreendidos, os adolescentes têm seus direitos fundamentais assegurados, como a privacidade, a integridade física e moral. A intenção é protegê-los de ambientes prisionais que podem agravar a situação e comprometer sua reabilitação.


O sistema socioeducativo entra em ação ao substituir a prisão por medidas socioeducativas, que se concentram na educação, ressocialização e reinserção dos jovens na sociedade. Essas medidas visam proporcionar um ambiente adequado para a reflexão sobre as consequências de seus atos e oferecer oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.


A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança é uma importante referência para a legislação brasileira e orienta a abordagem a ser adotada no tratamento de adolescentes infratores. Os Estados são instados a proteger os direitos desses jovens, priorizando seu melhor interesse e bem-estar.

Lucas Aquino
Lucas Aquino
Acadêmico de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Membro da equipe de jornalismo do Imperatriz Online.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
CAPTCHA user score failed. Please contact us!

- Publicidade -spot_img

Mais Populares

- Publicidade -
#

Ultimos Comentários

× WhatsApp