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sábado, fevereiro 24, 2024
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MP doa R$ 162 mil em bens arrecadados em acordos judiciais

O Ministério Público do Maranhão entregou R$ 162 mil em bens para instituições sociais, como o Lar São Franscisco, na manhã desta terça-feira (24), na sede das Promotorias de Justiça de Imperatriz. As doações foram arrecadadas em Acordos de Não Persecução Penal (ANP).


Esses acordos são permitidos pela justiça quando o investigado confessa o crime, que tenha sido praticado sem violência ou grave ameaça. Além disso, é necessário que a pena seja inferior a quatro anos.


A iniciativa é do titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, Carlos Róstão. Nestes termos, o Ministério Público pode propor ANPP, desde que o procedimento ainda esteja na fase de investigação ou inquérito policial e que o infrator não tenha antecedentes criminais.

CRIMES


Em geral, os crimes praticados são de média gravidade, tais como infrações de trânsito, posse e porte irregular de arma de fogo, furto, estelionato, receptação, embriaguez ao volante.

Lucas Aquino
Lucas Aquino
Acadêmico de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Membro da equipe de jornalismo do Imperatriz Online.

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