O Ministério Público do Maranhão fez uma doação de mais de R$ 100 mil em bens para seis instituições sociais de Imperatriz, são elas: a Comunidade Terapêutica Casa do Filho Pródigo, o Projeto Mãos que Cuidam, a Associação Maranata, a Comunidade Hebron, o Lar São Francisco e o Hafagai.
Entre as doações estão caixas de som amplificadas, mesas, notebooks, cadeiras, colchões, cestas básicas e impressoras.
As doações são provenientes de acordos relacionados a crimes e infrações praticadas sem violência ou grave ameaça.
Esses acordos abrangem crimes de média gravidade, como infrações de trânsito, posse e porte irregular de arma de fogo, furto, furto de energia, estelionato, receptação e embriaguez ao volante.
PERSECUÇÃO PENAL
Os acordos de não persecução penal são permitidos quando o investigado confessa o crime e a infração penal é praticada sem violência ou grave ameaça. Outra condição para realizar o acordo é que a pena mínima seja inferior a quatro anos.
Nestes termos, o Ministério Público pode propor acordo de não persecução penal, desde que o procedimento ainda esteja na fase de investigação ou inquérito policial e que o infrator não tenha antecedentes criminais.