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sábado, fevereiro 24, 2024
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Ministério Público doa mais de R$ 55 mil em bens arrecadados em acordos judiciais

O Ministério Público do Maranhão entregou R$ 55.453,19 em bens para instituições públicas e sem fins lucrativos, durante ação realizada na sede das Promotorias de Justiça, em Imperatriz. Dentre os bens doados, estão: armários de aço, TV de LED 50”, geladeiras, impressoras, condicionadores de ar, notebooks e cadeiras.

As entidades beneficiadas serão o Conselho Tutelar de Imperatriz, a Instituição de Acolhimento Casa da Criança, a Escola Municipal Cívico Militar Professor José Queiroz, a Associação Maranatha de Assistência Social, Associação Casa Lar São Francisco, Projeto Social Mãos que Cuidam, Delegacia de Repressão ao Narcotráfico de Imperatriz, 10ª Delegacia Regional de Polícia Civil e Projeto Creche-Escola Vida.

ACORDOS EM 2023

Só no ano de 2023, a 1ª Promotoria de Justiça Criminal realizou 99 Acordos de Não Persecução Penal, totalizando o valor de R$ 357.557,4 em bens e perda de finanças. Na soma geral dos acordos feitos pelas Promotorias de Justiça Criminais de Imperatriz, foram feitos 256 acordos, o que soma o valor de R$756,205,4.

ANPP

As doações foram arrecadadas em Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). Tais acordos são permitidos quando o investigado confessa o crime, e a infração penal é praticada sem violência ou grave ameaça. Outra condição para realizar o acordo é que a pena mínima seja inferior a quatro anos.

Nestes termos, o Ministério Público pode propor acordo de não persecução penal, desde que o procedimento ainda esteja na fase de investigação ou inquérito policial e que o infrator não tenha antecedentes criminais.

CRIMES

Em geral, os crimes praticados são de média gravidade, tais como infrações de trânsito, posse e porte irregular de arma de fogo, furto, furto de energia, estelionato, receptação, embriaguez ao volante.

Lucas Aquino
Lucas Aquino
Acadêmico de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Membro da equipe de jornalismo do Imperatriz Online.

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