O Ministério Público do Maranhão entregou R$ 55.453,19 em bens para instituições públicas e sem fins lucrativos, durante ação realizada na sede das Promotorias de Justiça, em Imperatriz. Dentre os bens doados, estão: armários de aço, TV de LED 50”, geladeiras, impressoras, condicionadores de ar, notebooks e cadeiras.
As entidades beneficiadas serão o Conselho Tutelar de Imperatriz, a Instituição de Acolhimento Casa da Criança, a Escola Municipal Cívico Militar Professor José Queiroz, a Associação Maranatha de Assistência Social, Associação Casa Lar São Francisco, Projeto Social Mãos que Cuidam, Delegacia de Repressão ao Narcotráfico de Imperatriz, 10ª Delegacia Regional de Polícia Civil e Projeto Creche-Escola Vida.
ACORDOS EM 2023
Só no ano de 2023, a 1ª Promotoria de Justiça Criminal realizou 99 Acordos de Não Persecução Penal, totalizando o valor de R$ 357.557,4 em bens e perda de finanças. Na soma geral dos acordos feitos pelas Promotorias de Justiça Criminais de Imperatriz, foram feitos 256 acordos, o que soma o valor de R$756,205,4.
ANPP
As doações foram arrecadadas em Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). Tais acordos são permitidos quando o investigado confessa o crime, e a infração penal é praticada sem violência ou grave ameaça. Outra condição para realizar o acordo é que a pena mínima seja inferior a quatro anos.
Nestes termos, o Ministério Público pode propor acordo de não persecução penal, desde que o procedimento ainda esteja na fase de investigação ou inquérito policial e que o infrator não tenha antecedentes criminais.
CRIMES
Em geral, os crimes praticados são de média gravidade, tais como infrações de trânsito, posse e porte irregular de arma de fogo, furto, furto de energia, estelionato, receptação, embriaguez ao volante.
