A 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz determinou nesta quarta-feira (3) um novo bloqueio de R$ 500 mil contra a Humana Assistência Médica, após a operadora descumprir decisão judicial que obrigava o fornecimento de tratamento adequado a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida, assinada pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, reforça as sanções contra a empresa, que já acumula multas por persistir na negligência ao atendimento médico essencial.
Na sentença, a juiza rejeitou todos os argumentos da operadora, que tentava invalidar a cobrança antecipada da multa. O documento destaca que a empresa não apresentou provas concretas de que havia regularizado o atendimento aos pacientes, mesmo após sucessivas advertências. Além do bloqueio financeiro imediato, a Justiça determinou:
A Humana foi inscrita no cadastro de inadimplentes (SERASAJUD), o que pode dificultar suas operações comerciais. Além disso, a empresa está impedida de fechar novos planos de saúde em Imperatriz até comprovar o cumprimento integral da decisão.
A operadora deve fixar a decisão em locais visíveis, como site oficial, redes sociais e unidades físicas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
CRIANÇAS AFETADAS
Relatos de pais foram anexados ao processo, mostrando as consequências devastadoras da interrupção do tratamento. Crianças com TEA tiveram regressão no desenvolvimento, incluindo crises de agressividade e perda de habilidades cognitivas. Muitas famílias, sem condições de arcar com terapias particulares, enfrentam dificuldades financeiras e emocionais. “Minha filha voltou a se machucar e a machucar os outros por falta do acompanhamento adequado”, desabafou uma das mães durante audiência.
A operadora tem 10 dias para comprovar que está cumprindo as determinações judiciais. Caso contrário, novas sanções podem ser aplicadas, incluindo aumento do valor bloqueado. O Ministério Público do Maranhão, responsável pela ação, monitora o caso e promete fiscalizar o atendimento aos pacientes.