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sábado, fevereiro 24, 2024
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Justiça determina demolição de muros que bloqueiam rua no bairro Maranhão Novo

A justiça acatou o pedido do Ministério Público do Maranhão e determinou que um empresário e o Município de Imperatriz realizem, em até 30 dias, a demolição dos muros que bloqueiam o acesso à Rua Roraima, no bairro Maranhão Novo. A decisão diz que o empresário fez a construção em 2019 e passou a ter posse da via pública.

Os muros impedem o acesso da Rua Roraima à Avenida Bernardo Sayão e à BR-010. Caso a decisão seja descumprida, a pena é o pagamento de multa diária de R$ 10 mil.

A Ação Civil Pública foi proposta pelo titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Conflitos Agrários, Jadilson Cirqueira, em novembro de 2021. As investigações sobre o bloqueio da rua foram iniciadas após representação feita pelos responsáveis por um condomínio empresarial onde ocorreram as obstruções.

O MP afirma que à Secretaria de Planejamento Urbano de Imperatriz (Seplu) constatou que o muro de 10 metros de largura impede o acesso à Avenida Bernardo Sayão e o outro com 13,27 metros fechou completamente a rua.

ENTENDA O CASO

À investigação aponta que o empresário ergueu os muros na Rua Roraima, em 2019, com o objetivo de acrescentar a área ao patrimônio dele, prejudicando o acesso de veículos e pedestres à casas e empreendimentos comerciais vizinhos.

O MP solicitou providências da Seplu, órgão responsável pelo ordenamento urbanístico municipal, que possui poder de polícia para agir nesses casos. No entanto, o MP afirma que foram adotadas apenas medidas administrativas, como notificações e placas de embargo sem nenhuma medida concreta para liberar a via foi adotada.

Em 2021, a Promotoria do Meio Ambiente recebeu nova denúncia com fotos da construção de um novo muro no local, tornando a via completamente fechada para acesso. Com o avanço das investigações, o MPMA apurou que a Prefeitura de Imperatriz teria expedido um Título de Propriedade deste terreno a um outro homem, em 2016. No entanto, todos os mapas apresentados pelo Município confirmam que a área obstruída é pública.

“São garantias constitucionais os bens públicos e de uso comum do povo: ruas, praças, rios, estradas etc. São públicas e notórias ocorrências de invasões ou ‘ocupações’ de logradouros públicos por populares em vários lugares do país, mas o Ministério Público está vigilante para fazer a defesa do patrimônio público”, ressalta o promotor de justiça Jadilson Cirqueira.

Em nota enviada ao Imperatriz Online, a prefeitura afirmou que seguiu todos os trâmites da ação judicial para investigar a obstrução da Rua Roraima. Disse ainda, que a construção está embargada desde 2019 e será demolida conforme a lei, após os procedimentos legais.

Lucas Aquino
Lucas Aquino
Acadêmico de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Membro da equipe de jornalismo do Imperatriz Online.

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