A Justiça Federal no Maranhão determinou o bloqueio de R$ 134 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização Profissional da Educação (Fundeb) após a constatação de fraudes no Censo Escolar da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em dez municípios do estado. A decisão foi tomada com base em ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), que identificou irregularidades na inclusão de matrículas para aumentar o repasse de recursos federais.
Os municípios envolvidos na fraude são São Bernardo, Santa Quitéria, Zé Doca, Maranhãozinho, Igarapé do Meio, Serrano do Maranhão, Pio XII, Bacuri, Satubinha e Altamira do Maranhão. Segundo o MPF, essas cidades inflaram o número de alunos matriculados no EJA para receberem mais verbas do Fundeb. As investigações resultaram na correção dos dados, reduzindo em 31% o total de matrículas no estado e em 50% nos municípios investigados.
O procurador regional da República Juraci Guimarães explicou que o bloqueio dos recursos foi necessário para evitar desvios. Além disso, o MPF solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) auditorias em outros 23 municípios com suspeitas de fraudes no Censo Escolar, como Matões do Norte, Pastos Bons, Aldeias Altas e Chapadinha.
Além das ações civis, inquéritos policiais foram instaurados para identificar os responsáveis pelo esquema. Como resultado, a Polícia Federal cumpriu medidas cautelares, incluindo prisões de agentes públicos, buscas e apreensões e bloqueios de recursos em empresas nos municípios de Santa Quitéria, São Bernardo e Serrano do Maranhão.
Até o momento, R$ 3 milhões já foram devolvidos ao Fundeb em um acordo judicial entre o MPF, o município de Serrano do Maranhão, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Outras propostas de devolução estão em análise.
O MPF reforçou a importância da EJA para reduzir o analfabetismo no estado e destacou que o Censo Escolar é uma ferramenta essencial para o planejamento de políticas educacionais. “O Censo não pode ser objeto de fraude para desvio de recursos públicos. O Ministério Público Federal continuará adotando todas as medidas legais para proteger o patrimônio público e punir os responsáveis”, afirmou Juraci Guimarães.