A Prefeitura de Imperatriz decretou estado de calamidade pública financeira por meio do Decreto Nº 07, assinado pelo prefeito Rildo Amaral. A medida tem validade inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período, e busca enfrentar a crise econômica que compromete as contas municipais e a continuidade dos serviços essenciais.
A decisão foi tomada em razão dos débitos acumulados ao longo da gestão do ex-prefeito Assis Ramos, incluindo pendências com fornecedores, como empresas de medicamentos, clínicas médicas, empresas de recapeamento e tapa-buracos, além de prestadores de serviços. Entre essas dívidas, destaca-se o montante superior a R$ 40 milhões devido ao instituto responsável pelo fornecimento de mão de obra para a educação.
O decreto estabelece a suspensão temporária de pagamentos relacionados a despesas realizadas em 2024 e anos anteriores, exceto para serviços essenciais devidamente comprovados. Também determina a revogação de benefícios fiscais sem prazo de vigência legal, a revisão e auditoria de contratos administrativos. O documento cita ainda a reavaliação de aluguéis de imóveis e a análise da necessidade de manutenção de contratos vigentes. Além disso, o fortalecimento da cobrança de dívidas ativas também foi destacado como uma das medidas emergenciais para equilibrar as finanças públicas.
Outra ação prevista é a criação de grupos de trabalho, responsáveis por revisar contratos e pagamentos realizados em exercícios anteriores. Esses grupos deverão identificar irregularidades e encaminhar os resultados para as autoridades competentes, como a Controladoria Geral e a Procuradoria do Município, podendo acionar órgãos de controle externo, se necessário.
De acordo com o texto, a crise financeira enfrentada pela administração municipal está associada ao aumento desproporcional das despesas em relação às receitas correntes nos últimos anos. O decreto reforça o compromisso de garantir a continuidade administrativa e assegurar serviços básicos, como saúde, educação e assistência social, apesar das dificuldades econômicas.
“Estamos trabalhando para esclarecer o que aconteceu e para reorganizar as contas do município. Não podemos permitir que a população continue sofrendo as consequências desse descontrole”, afirmou o prefeito Rildo Amaral.
O documento foi publicado e assinado pelo chefe do Executivo municipal, sinalizando urgência na implementação das medidas e na busca pelo equilíbrio fiscal.
DECRETO.