Um homem foi preso na noite deste domingo (19), na cidade de Governador Edison Lobão (MA), acusado de agredir fisicamente a companheira, uma adolescente grávida. A Polícia Militar foi acionada após denúncias feitas pela própria vítima e por moradores da região, que relataram as agressões.
Segundo informações da PM, uma guarnição foi deslocada até o local para averiguar a situação. No endereço indicado, a jovem, que é menor de idade, afirmou já ter sido agredida diversas vezes pelo companheiro. Durante a abordagem, a vítima também informou que o homem estaria em posse de uma arma de fogo.
Diante da gravidade do caso, o agressor foi detido e encaminhado ao Plantão Central de Imperatriz, onde permanece à disposição da Justiça.
O que diz a lei
O crime se enquadra na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que garante proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, incluindo agressões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais. O fato de a vítima estar grávida e ser menor de idade agrava ainda mais a situação, podendo resultar em penas mais severas.
Além disso, a posse ilegal de arma de fogo é crime previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), com pena que pode variar de 1 a 6 anos de reclusão, dependendo da situação.
A Polícia Militar reforça a importância das denúncias anônimas para o combate à violência doméstica e orienta que qualquer situação suspeita seja comunicada pelo número 190.