Começa hoje (09) na Câmara Municipal, o retorno das audiências de instrução da Comissão Processante, que investiga a saúde de Imperatriz. As audiências voltam a ser realizadas após a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz que determinou a continuidade das investigações que haviam sido suspensas por decisão da justiça.
A audiência de hoje será às 14h, outras duas serão realizadas nesta quinta-feira (10) e sexta-feira (11).
Em julho, as audiências foram suspensas de forma temporária devido a um recurso pedido pelo advogado de defesa do prefeito Assis Ramos ao Tribunal de Justiça do Maranhão, informado que não teve acesso aos documentos da audiência do 05 de julho, o que teria prejudicado a defesa do prefeito.
Segundo a última sentença judicial, a comissão retoma os trabalhos, reagendando novas audiências necessárias para a conclusão do processo, mas a audiência de instrução realizada no dia 5 de julho deve ser anulada. Os próximos atos devem ser realizados de acordo com a conveniência dos trabalhos e dentro dos limites estabelecidos pela legislação aplicável ao caso, em específico o Decreto-Lei n. 201/67.
Comissão Processante
O pedido de criação da Comissão Processante que investiga a saúde em Imperatriz foi aprovado no mês de maio, durante votação na Câmara Municipal. O pedido para a investigação foi protocolado principalmente por causa dos relatos de dificuldades em conseguir atendimento médico na cidade no Hospital Socorrão, além das várias ações da justiça cobrando melhorias na saúde pública municipal.
A Comissão Processante investiga principalmente as denúncias sobre o Hospital Municipal de Imperatriz. Durante trabalhos realizados no mês de junho, vários pacientes da unidade hospitalar foram ouvidos para colhimento de informações sobre a situação dos serviços prestados no hospital.
Nas audiências, os membros da Comissão Processante têm o direito de fazer perguntas, assim como os advogados de defesa do prefeito de Imperatriz.