Começa hoje, segunda-feira (28), o mutirão de regularização fundiária promovido pela Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Regularização Fundiária. A ação é destinada exclusivamente aos moradores do bairro Parque Anhanguera e segue até quarta-feira (30), das 8h às 17h, no Centro de Ensino Professor Edinan Moraes, localizado na Rua João Pessoa, Nº 1114, no Parque Anhanguera.
Durante o mutirão, os moradores poderão dar entrada no processo de titulação definitiva de seus imóveis mediante a entrega da documentação necessária. A iniciativa visa garantir segurança jurídica, assegurando aos moradores o direito à posse legal de seus bens.
Famílias que já haviam iniciado o processo de regularização em gestões anteriores também devem comparecer para atualização cadastral, levando toda a documentação exigida. A atualização é fundamental para dar continuidade ao processo e garantir a futura emissão do título de propriedade.
Documentação necessária:
- CPF e RG do requerente e do cônjuge (casados);
- Certidão de nascimento (solteiros) ou certidão de casamento (casados no civil);
- Comprovante de renda (contracheque ou declaração de imposto de renda);
- Talão de energia atual e outro de cinco anos atrás;
- Em caso de terreno, declaração de vizinhos com comprovante de endereço e RG dos vizinhos;
- Contrato de compra e venda (ou declaração de vizinhos, caso não possua contrato) ou título definitivo, se houver.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (99) 98502-1653.