Estudantes do Ceuma estão revoltados por estarem sendo cobrados pelos descontos das mensalidades que foram assegurados pela Lei Estadual nº 11.256/2020, que determinou a redução das mensalidades de algumas instituições de ensino privadas, por causa da pandemia, pelo período de 3 meses começando em 14 de maio de 2020, no ano passado.
Alguns alunos acreditam que a cobrança seja abusiva, pois os valores são altos e sem nenhum acordo prévio. Além disso, os estudantes dizem que caso não paguem o valor ou façam negociação, eles ficam impedidos de se rematricularem.
Em dezembro de 2020, o STF julgou inconstitucional a lei que estabelecia desconto obrigatório nas matrículas das instituições privadas. Com base nessa decisão, a direção da Universidade Ceuma respondeu, por meio de nota, que todas as medidas em relação à cobrança dos valores não pagos estão baseadas na decisão do Supremo Tribunal Federal, o qual julgou inconstitucional a Lei 11.259/2020, que previa o desconto nas mensalidades. (Abaixo veja a nota na íntegra)
Além disso, a instituição afirma que um comunicado foi enviado com antecedência aos alunos e seus contratantes. (Veja o comunicado abaixo)
De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), foi marcada uma reunião entre os alunos que fizeram a denúncia e o MPMA, para discutir o assunto.
