Dos dezoito parlamentares do Maranhão, doze participaram da votação na Câmara dos Deputados que aprovou o projeto de lei que prevê a castração química de condenados por pedofilia e a criação de um cadastro nacional de pedófilos. A proposta foi inserida durante a votação de um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro aprovado na votação.
O procedimento de castração é realizado com medicamentos inibidores de libido a fim de privar o paciente de impulsos sexuais. Segundo o projeto, a castração será uma punição aplicada de forma conjunta às penas de reclusão ou detenção para uma série de crimes de cunho sexual contra crianças e adolescentes. A medida valerá para criminosos condenados após o trânsito em julgado – quando não há mais possibilidade de recurso — em crimes como:
▫️gravar, vender, comprar, divulgar, ▫️simular cena de sexo com menores de idade
▫️aliciamento de menores
▫️estupro de vulnerável
▫️prostituição infantil
Sobre a votação, o deputado maranhense, Josivaldo JP, divulgou nas redes sociais que votou a favor, mas no sistema da Câmara seu voto consta como contrário ao projeto.
Confira como votaram os deputados maranhenses:
A FAVOR
▫️Cleber Verde (MDB)
▫️Detinha (PL)
▫️Pastor Gil (PL)
▫️Josimar Maranhãozinho (PL)
▫️Amanda Gentil (PP)
▫️Duarte Jr. (PSB)
▫️Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)
CONTRA
▫️Márcio Jerry (PCdoB)
▫️Márcio Honaiser (PDT)
▫️Marreca Filho (PRD)
▫️Josivaldo JP (PSD)
▫️Rubens Pereira Júnior (PT)
LIDERANÇA DO GOVERNO ORIENTOU VOTO CONTRA
O projeto analisado pelos deputados tratava a princípio somente da criação de um cadastro virtual com nomes e fotos de condenados por crimes sexuais contra menores. A castração química não constava do texto original e foi alvo de um pedido de inclusão apresentado pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP).
Em um primeiro momento, a incorporação desse trecho foi rejeitada pela relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE). Ao justificar a decisão, em um parecer, ela afirmou que a medida era “eficaz”, mas, por acordo de líderes, não poderia ser acatada.
Logo após a aprovação do texto principal do projeto, o PL pediu que o trecho fosse analisado de forma separada. Ao todo, foram 267 votos favoráveis à castração química e 85 contrários.