Após MP negar arquivamento de investigação contra ex-secretários de ITZ, prefeitura volta a se pronunciar

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Após o Ministério Público do Maranhão emitir uma nota divulgada na manhã desta quarta-feira (24), negando o arquivamento da investigação contra os ex-secretários da Prefeitura de Imperatriz por crime de peculato, o município voltou a se pronunciar, alegando que o MP havia emitido uma certidão confirmando o arquivamento. O município segue afirmando que nenhuma ação penal foi movida contra atuais secretários municipais. Confira a nota de esclarecimento abaixo:

“Apesar de o MP ter emitido uma nota negando o arquivamento da investigação promovida contra os secretários municipais sobre o crédito consignado dos servidores junto aos bancos cadastrados para esse serviço, a certidão em anexo afirma o contrário. Em 24 de setembro, o município divulgou a informação confirmada pela certidão do próprio MP. Pelo dever de transparência, houve, de fato, arquivamento para todos os secretários municipais atuais, ou seja, nenhuma ação penal foi promovida contra os gestores das pastas da administração pública.”

Em nova resposta ao Imperatriz Online, o MP disse que arquivamento citado pelo município refere-se, na verdade, a uma das fases do processo, que era necessária para a abertura da ação penal.  Confira abaixo:

“O Processo Judicial Eletrônico de nº 0813367-45.2024.8.10.0040 se trata de um processo que foi instaurado apenas para submeter ao Judiciário a investigação que tramitava no Procedimento Investigatório Criminal em trâmite nesta Promotoria de Justiça.

Essa submissão de toda e qualquer investigação criminal ao Poder Judiciário foi determinado pelo STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nº 6298, nº 6299, nº 6300 e nº 63052), conforme petição inicial desse PJE, para que possibilitasse o controle da investigação.

Ocorre que com o ajuizamento da ação penal, finda a investigação, não há mais razão para o prosseguimento do PJE, sendo esta a razão do pedido de arquivamento.”

Dessa forma, o caso continua aberto e será encaminhado para julgamento, a fim de determinar se houve ou mão a prática do crime.

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