10 dias após a licença para casamento, o prefeito Assis Ramos retornou a Imperatriz, nesta terça-feira (16). Nas redes sociais, Assis comentou sobre a discussão a respeito de quem estava à frente da prefeitura durante o afastamento temporário. Ele afirmou que tudo aconteceu segundo a lei.
A Secretaria de Comunicação do Município afirmou na época que o Vice-Prefeito, Alcemir Costa, assumiria o cargo, mas isso não acontecer. Na linha de sucessão, a responsabilidade ficaria com o Presidente da Câmara, Alberto Sousa, mas ele ainda não assumiu. Acontece que, se qualquer um dos dois assumisse o cargo, ficaria inelegível para as eleições municipais deste ano.
Poucos dias depois, a Secom voltou atrás e disse que Asssis ramks continuaria responsável pela administração da cidade mesmo que de forma remota, conforme a Lei Orgânica do Município. Confira o texto da legislação na integra:
“A Lei Orgânica do Município de Imperatriz – MA, estabelece que o prefeito deve notificar a Câmara Municipal sobre ausências do município, especialmente em viagens para fora do país. Se essa ausência exceder 15 dias, é necessário um pedido de autorização da Câmara. Caso o prefeito precise se ausentar por um período inferior, não há exigência de afastamento do cargo, mas a notificação formal à Câmara continua sendo obrigatória”
No seu retorno à cidade hoje, Assis ainda afirmou, que nenhum serviço da prefeitura ficou sem ser feito por causa de sua ausência durante os 10 dias de licença.