O Ministério Público do Maranhão entregou nesta terça-feira (01), R$55 mil em bens para sete instituições filantrópicas de Imperatriz. Entre os bens doados estão computadores, bebedouro, fraldas geriátricas, castas básicas, televisores, centrais de ar, geladeira, impressora e mesas escolares.
A doação dos itens é o resultado de Acordos de Não Persecução Penal feitos pela 1° Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz que tem como titular o promotor de justiça Carlos Róstão.
As instituições beneficiadas foram: Amas, Associação Madalena de Canossa, Comunidade Terapêutica Casa do Filho Pródigo, Casa das Artes, Comunidade Sagrado Coração de Jesus, Lar São Francisco e Lar do Idoso Renascer.
ACORDOS
Os acordos de não persecução penal podem ser aplicados quando o investigado admite a prática do crime e a infração não envolve violência ou grave ameaça. Além disso, a pena mínima prevista deve ser inferior a quatro anos.
Nessas condições, o Ministério Público pode propor o acordo ainda na fase de investigação ou no curso do inquérito policial, desde que o investigado não possua antecedentes criminais.
De modo geral, os crimes contemplados por este tipo de acordo são de gravidade média, como infrações de trânsito, posse ou porte irregular de arma de fogo, furto, furto de energia, estelionato, receptação e embriaguez ao volante.