A Justiça determinou a suspensão do título de propriedade de um terreno público que havia sido concedido a um homem, na área onde funciona parte da Feira do Bom Sucesso, em Imperatriz. A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública e atende a uma Ação Civil movida pelo Ministério Público do Maranhão. Segundo o MP, o local é de propriedade do município, mas vinha sendo tratado como bem particular por Pedro dos Santos Ambrósio, que se apresentava como dono da área e cobrava aluguéis dos feirantes que atuam no espaço.
O MP questiona a legalidade do processo de regularização fundiária que resultou na emissão do título de propriedade em favor de Pedro, especialmente por ter sido concluído no fim da gestão municipal anterior e durante o curso da própria ação judicial, que estava em trâmite desde 2014. Na decisão, assinada pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, a magistrada destacou haver indícios de irregularidades administrativas e possível favorecimento indevido.
Além disso, a decisão ressalta o valor histórico e social da feira para a comunidade local. Diante disso, a juíza suspendeu os efeitos da regularização fundiária até o julgamento final do processo e determinou que o Cartório Extrajudicial e a Secretaria de Regularização Fundiária (SERF) sejam notificados e adotem medidas para apurar os fatos.
A Justiça também marcou audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de junho, na qual serão ouvidas testemunhas indicadas pelas partes envolvidas. O Imperatriz Online encaminhou um pedido de nota ao município e deixa o espaço aberto caso a outra parte envolvida queira se pronunciar.
NOTA
“A Secretaria de Regularização Fundiária de Imperatriz esclarece que a emissão do título de propriedade referente à área pública onde funciona a Feira do Bom Sucesso ocorreu no final da gestão anterior.
Diante da decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu o referido título após indícios de irregularidades apontados pela Justiça, a Secretaria informa que irá instaurar uma investigação interna para analisar detalhadamente o processo de regularização fundiária.
O objetivo é apurar a legalidade dos atos praticados, identificar possíveis irregularidades e, caso confirmadas, adotar as medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos”.