Uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz determinou que o município de Imperatriz ofereça transporte gratuito e de qualidade aos pacientes do Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Além disso, a justiça também determina o pagamento de forma antecipada da ajuda de custo, no valor de R$144,92, para a alimentação e pernoite dos pacientes e acompanhantes.
A medida atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, que ajuizou uma Ação Civil contra o Estado, o município de Imperatriz e a empresa que faz o transporte dos pacientes TFD para São Luís, após várias denúncias de falta de pagamento da ajuda de custo e do transporte inadequado. A empresa também foi intimada a regularizar os serviços, garantindo a manutenção dos veículos.
Além disso, foi estabelecido como alternativa no pagamento de ajuda de custo, a criação de uma “Casa de Apoio” em São Luís para abrigar os pacientes. O documento foi assinado pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré. O descumprimento das ações determinadas vai ocasionar em multas diárias de R$10 mil às partes citadas na decisão, limitando a incidência de R$5 milhões.
Leia o documento:
A decisão ocorreu depois de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Imperatriz, na semana passada, onde foi discutido sobre o transporte gratuito e adequado dos pacientes TFD.
Audiência Pública
Ocorreu no dia 12 de agosto, na Câmara Municipal de Imperatriz, uma audiência pública para discutir o transporte gratuito e adequado de pacientes que fazem Tratamento Fora (TFD) de Domicílio Intermunicipal.
A audiência foi convocada pela Justiça, após uma ação ajuizada com uma série de reclamações de usuários TFD, denunciando a precariedade do transporte e também a burocracia para conseguir o auxílio. O principal objetivo da audiência era ouvir e identificar as dificuldades enfrentadas pelos pacientes TFD de Imperatriz.
Participaram da audiência a juíza Ana Lucrécia da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, representantes do Município e do Estado, pacientes TFD e familiares, além de autoridades do Ministério Público e da Defensoria Pública do Maranhão.
Quanto aos parlamentares da Casa de Leis, apenas quatro estavam presentes: Ademar Freitas Júnior, Aurélio, Carlos Hermes e Flamarion. A ausência dos vereadores não foi justificada, sendo lamentada pelas autoridades da justiça e pelos pacientes.
Antônia Oliveira Lima, mãe de um paciente TFD de 11 anos, foi a primeira a ser ouvida na tribuna. Ela relatou as dificuldades enfrentadas para conseguir o auxílio para tratamento intermunicipal do filho, além das péssimas condições do transporte para os pacientes. O filho dela faz tratamento desde bebê, mas segundo ela, os últimos anos têm sido os mais difíceis para conseguir ajuda de custo para o tratamento fora. Enquanto pacientes e familiares discutiam as dificuldades enfrentadas no Tratamento Fora de Domicílio de Imperatriz na audiência pública, outros pacientes aguardavam à beira da estrada.