No início da tarde desta terça-feira (24) o Ministério Público de Imperatriz por meio da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde, pediu à Justiça que obrigue o município a resolver os problemas do Hospital Municipal de Imperatriz (Socorrão).
Além disso, o MPMA pede o bloqueio do dinheiro dado para publicidade, propaganda e cultura, como o carnaval.
O Ministério Público de Imperatriz pede também a criação de um Gabinete de Crise interinstitucional e intersetorial para tomar medidas emergenciais, para resolver os problemas de: salários e pagamentos atrasados, estrutura, higiene, maquinários de exames, medicamentos, insumos hospitalares, UTI e outros.
Desde agosto de 2022, o MPMA afirma que está recebendo informações de paralisação de serviços por conta de dívidas do Município com os prestadores de serviços médicos eletivos e de urgência e emergência.
Especialidades como as de otorrinolaringologia, cirurgia de cabeça e pescoço estão sob risco de paralisação devido à falta de pagamento por mais de oito meses aos prestadores de serviço.
De acordo com o promotor de justiça Thiago Costa Pires, o Ministério Público buscou mediar a resolução do problema, mas não obteve êxito, já que o Município sustenta não ter condições de arcar com o parcelamento do débito.
No caso de descumprimento o MP pede que seja fixada uma multa diária de R$ 10 mil ou bloqueado o valor de R$ 1 milhão.
