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quinta-feira, março 28, 2024
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Justiça determina conserto imediato de tomógrafo do Socorrão

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz determinou que a prefeitura faça o reparo imediato do Tomógrafo Computadorizado do Hospital Socorrão. A decisão ocorre após uma ação civil coletiva ajuizada pelo Ministério Público com relato de vários pacientes que não conseguiram fazer o exame na unidade hospitalar devido o aparelho está quebrado. Na decisão, a justiça deu um prazo de 48h para o município apresentar provas de solução do problema.

Em caso de descumprimento da decisão será aplicado multa diária de R$ 20 mil. Durante o período de conserto do aparelho de exame, o município deverá disponibilizar a realização do exame aos pacientes colocando um novo aparelho ou contratando o serviço de uma clínica particular

Outras medidas que o município deverá cumprir são:

Providenciar, imediatamente, aos pacientes que foram
prejudicados com a redução, suspensão ou interrupção do
funcionamento do Tomógrafo Computadorizado, o Tratamento Fora do
Domicílio em qualquer uma das unidades de saúde pública ou, na
rede privada, caso se verifique a indisponibilidade imediata na
rede pública;

Apresentar, no prazo de cinco dias, a relação de pacientes
regulados para outras unidades de saúde e clínica contratadas, com
planilha indicando o tempo de espera, relativa aos últimos 12 meses.

Apresentar, em cinco dias, um plano emergencial de atendimento que demonstre a sistemática e o fluxo para atendimento de toda a demanda atual e projetada de pacientes que necessitam de exames a serem realizados por tomógrafo computadorizado, durante a suspensão do atendimento hospitalar para manutenção do aparelho, garantindo a eficaz e pronta assistência aos pacientes do SUS;

Apresentar, em cinco dias, os prontuários atualizados dos
pacientes indicados no Relatório Circunstanciado, bem como daqueles que aguardam a realização do exame de Tomografia ou que o tenha custeado na rede privada, levando-se em conta aqueles pacientes que estavam ou permanecem internados no
aludido municipal desde 01/01/2023, até os dias de hoje.

Valéria Cristina
Valéria Cristina
Jornalista - Graduada no curso de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Membro da equipe de Jornalismo do Imperatriz Online e Mais Maranhão.

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