Texto por: Cairo Yuri
Foram enumerados diversos problemas no hospital, como sinais de comprometimento no prédio, leitos inativos, infiltrações nas paredes, falta de limpeza na enfermaria, falta de roupas de cama e banho, falta de visita médica diária, falta de cadeira para acompanhante, falta de medicamentos (analgésicos e antibióticos), demora para realização de exames e cirurgias, entre outras várias irregularidades.
Tanto o Prefeito de Imperatriz quanto o Secretário de Saúde, receberão multa diária no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento das obrigações impostas na liminar. A nossa equipe de reportagem procurou as assessorias para tratar do assunto. Veja a nota da Prefeitura de Imperatriz.
“A Prefeitura de Imperatriz, por meio de Secretaria de Saúde, informa que já providenciou vários pedidos da Ação Civil Pública e da decisão liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública a respeito do Hospital da Municipal de Imperatriz (HMII – Socorrão). A decisão judicial se baseia em uma inspeção realizada em novembro de 2021, época em que várias ações já tinham sido realizadas pela Prefeitura.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), através da 2° Vara da Fazenda Pública, determina que o Município de Imperatriz adote providências necessárias para acabar com as irregularidades identificadas no âmbito do Hospital Municipal (Socorrão). A decisão tem como base o Relatório de Auditoria do SUS e o Relatório Técnico de Inspeção da Superintendência de Vigilância Sanitária.
Dentre os pontos citados na ação, estão as poltronas do hospital, as quais houve a troca/revitalização e ampliação do número. O Município realizou ainda a implantação do corrimão nos corredores, reforma dos leitos de isolamento da UTI e reforma da rampa de acesso. Também houve reforma completa da cozinha, entre outros. São diversas ações pontuais da Administração Pública Municipal na estrutura do Socorrão.
Cabe ressaltar que o Município de Imperatriz investe mais de 30% da Receita Municipal em Saúde, ou seja, mais do dobro do mínimo estabelecido pela Constituição Federal, os quais são de 15%. O Hospital Municipal de Imperatriz é um dos maiores hospitais porta aberta do Estado, classificado em especializado tipo I e possui mais de 200 leitos. Atende urgência e emergência, em tempo integral, nas áreas de clínica médica, clínica pediátrica, clínica cirúrgica, traumato-ortopedia, neurologia, neurocirurgia, cardiologia, nefrologia, oftalmologia, otorrino, UTI adulto e pediátrica e desenvolve assistência aos pacientes.
A unidade assiste a 43 municípios maranhenses, além dos vizinhos estados Pará e Tocantins. É um alto fluxo de pacientes, que não para, mas a Prefeitura de Imperatriz investe em melhorias do HMI, fortalecendo o Sistema Único de Saúde.”
Veja as imagens enviadas pela assessoria da prefeitura a respeito do caso e nota.