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quarta-feira, março 27, 2024
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Dados sobre plantões médicos estão desatualizados no Portal da Transparência em Imperatriz

A sessão “Plantões dos Médicos”, do Portal da Transparência do município está desatualizada e com informações do mês de abril deste ano. A página deveria mostrar quais médicos estão de plantão no Hospital Municipal de Imperatriz, assim como a especialidade e o número do Conselho Regional de Medicina (CRM) de cada servidor.
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Dessa forma, o paciente que buscar informações no site para ser atendido no Socorrão, vai ter que esperar mais tempo. A equipe do Imperatriz Online entrou em contato com a assessoria da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), e foi informado que a Semus não tem acesso a esses dados e por isso, é necessários esperar a próxima atualização. Quando questionado sobre quem realiza a atualização, não souberam informar.

O Portal surgiu após a criação da Lei da Transparência (LC 131/2009) com o objetivo de divulgar em tempo real a receita e despesas de toda entidade pública com o prazo máximo de 24h em um site na internet. Para ter acesso a essas informações, acessando o site http://servicos.imperatriz.ma.gov.br/escalas/.

De acordo com a Lei de Acesso a Informação, (LAI 12.527/11), os gestores que se recusarem a fornecer informações, atrasar o acesso a elas ou mesmo fornecer dados incorretos, cometem infração administrativa, e poderão ser punidos com, no mínimo, uma suspensão. Se for o caso, o agente público também poderá responder a processo por improbidade administrativa e ser condenado ao pagamento de multas impostas pelo Tribunal de Contas

Lucas Aquino
Lucas Aquino
Acadêmico de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Membro da equipe de jornalismo do Imperatriz Online.

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