A sessão “Plantões dos Médicos”, do Portal da Transparência do município está desatualizada e com informações do mês de abril deste ano. A página deveria mostrar quais médicos estão de plantão no Hospital Municipal de Imperatriz, assim como a especialidade e o número do Conselho Regional de Medicina (CRM) de cada servidor.
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Dessa forma, o paciente que buscar informações no site para ser atendido no Socorrão, vai ter que esperar mais tempo. A equipe do Imperatriz Online entrou em contato com a assessoria da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), e foi informado que a Semus não tem acesso a esses dados e por isso, é necessários esperar a próxima atualização. Quando questionado sobre quem realiza a atualização, não souberam informar.
O Portal surgiu após a criação da Lei da Transparência (LC 131/2009) com o objetivo de divulgar em tempo real a receita e despesas de toda entidade pública com o prazo máximo de 24h em um site na internet. Para ter acesso a essas informações, acessando o site http://servicos.imperatriz.ma.gov.br/escalas/.
De acordo com a Lei de Acesso a Informação, (LAI 12.527/11), os gestores que se recusarem a fornecer informações, atrasar o acesso a elas ou mesmo fornecer dados incorretos, cometem infração administrativa, e poderão ser punidos com, no mínimo, uma suspensão. Se for o caso, o agente público também poderá responder a processo por improbidade administrativa e ser condenado ao pagamento de multas impostas pelo Tribunal de Contas