Em 48 horas, o Tribunal de Justiça do Maranhão determinou mais uma vez que o município de Imperatriz faça a convocação de mais aprovados do Concurso Municipal de 2019. A prefeitura deve fazer de imediato a convocação dos 27 enfermeiros, 03 nutricionistas, 14 assistentes sociais e 06 educadores físicos, aprovados no concurso.
Segundo o documento do TJMA, a decisão deve ser acatada no prazo de 15 dias, em caso de descumprimento, fica decidido uma multa de R$ 50 mil por dia a ser cobrada do município e ao prefeito, Assis Ramos. Nós procuramos a Secretaria de Administração e aguardamos uma resposta.
A primeira decisão ainda está valendo e a prefeitura deve convocar os 32 aprovados para os cargos de farmacêuticos, agentes de defesa e auditores de controle interno. Relembre o caso:
Na primeira decisão, no dia 16 de maio, foi determinado que o município de Imperatriz faça a convocação de 08 farmacêuticos, 18 agentes de defesa e 06 auditores de controle interno aprovados no concurso público de 2019, ou pelo menos até o limite da quantidade de cargos, no prazo de 15 dias.
Em caso de descumprimento, fica decidido uma multa de R$ 50.000,00 por dia a ser cobrada do município e ao prefeito, Assis Ramos. A decisão, segundo o documento, é devido o município ter mantido servidores comissionados em desvio de função nos cargos citados anteriormente, sem fazer a convocação dos aprovados no concurso de 2019.
Fica decidido também que os servidores contratados em regime temporário em cargo de farmacêutico, sejam imediatamente afastados das funções. Nós também procuramos a Secretaria de Administração e aguardamos uma resposta.