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quinta-feira, março 28, 2024
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MP pede liminar para que município convoque aprovados do concurso

Em um novo documento, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) acionou o município de Imperatriz – MA, por prática de desvio de função e por não convocar os aprovados no concurso público de 2019. De acordo com o MP-MA, dentro dos cargos ocorre uma manobra que desloca servidores nomeados nos cargos de comissão (direção, chefia e assessoramento), para trabalharem em funções técnicas diferentes das do cargo de origem, que deveriam ser ocupadas por pessoas aprovadas no concurso já homologado.

Ainda segundo o MP-MA, 27 enfermeiros, 3 nutricionistas, 14 assistentes sociais e 6 educadores físicos, estão exercendo funções que deveriam ser ocupadas pelos aprovados no concurso, por se tratar de cargos técnicos e não de cargos comissionados. Além disso, o MP-MA, recomendou à justiça, que o prazo para o cumprimento da convocação, seja de 10 dias, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia caso ocorra o descumprimento da decisão. 

Esta é a segunda ação contra o município de Imperatriz apontando ilegalidades por não convocar os aprovados em concurso público. A primeira foi protocolada em novembro deste ano. O documento apontou ainda, que 6 das assistentes sociais dos cargos de comissão, ingressaram nos quadros após a homologação do concurso público, em 11/08/2020, e de forma semelhante houve ocupações nos outros cargos de enfermeiros, nutricionistas e educadores físicos. 

Os casos foram denunciados à 2ª Promotoria de Justiça da Probidade Administrativa, com a relação de servidores nomeados que atuam como enfermeiros no Município de Imperatriz. Os registros do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde mostram o nome nas escalas da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do bairro São José, Hospital Municipal de Imperatriz (HMI), Socorrão e Hospital Municipal de Imperatriz Infantil – Socorrinho. 

A relação também mostra o registro de escalas de jornada extra feitas pelos atuais ocupantes dos cargos. As investigações do MPMA apontam ainda o desvio de função de 3 cargos de nutricionista no Hospital Municipal de Imperatriz e na Unidade Básica de Saúde Maria das Graças Viana Silva, de 14 cargos de assistente social, com vagas distribuídas nos Centros de Referência à Assistência Social, além de 7 educadores físicos em academias de saúde comunitárias.

Cyarla Barbosa
Cyarla Barbosa
Acadêmica de Comunicação Social habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), integrante do Grupo de Pesquisa Jornalismo de Fôlego e jornalista da equipe Imperatriz Online.

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