A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (26) a Operação Segurança Legal, com o objetivo de reprimir serviços clandestinos de segurança privada, no Maranhão.
No estado, foram fiscalizados ao todo, 19 estabelecimentos comerciais como concessionárias de veículos, bares e casas noturnas. Desses lugares, 14 foram na capital São Luís, três em Imperatriz e dois em Caxias.
Todos os estabelecimentos fiscalizados foram notificados para suspenderem os serviços de cinco empresas de vigilância consideradas clandestinas para a Polícia Federal.
As empresas foram autuadas e responderão a processos administrativos, que podem resultar no fechamento e encerramento da atividades e prisão dos responsáveis em caso de reincidência.
Nem toda empresa pode prestar serviços privados de segurança, por isso, para a contratação, é necessário observar os seguintes pontos:
- 1. Se a empresa possui uma portaria e/ou Alvará de Autorização de Funcionamento, expedidos pela Polícia Federal;
- 2. A existência de um Alvará de Revisão de Autorização de Funcionamento, fornecido anualmente pela Polícia Federal;
- 3. Certificado de Segurança, fornecido anualmente pela Polícia Federal;
- 4. Possíveis certidões negativas de INSS, FGTS, Impostos Municipais, Estaduais e Federais; o que pode indicar que empresa não está apta para prestar esses serviços;
- 5. Comprovante de Recolhimento da Contribuição Sindical do exercício atual
