Aprovado projeto que cria superintendência para fiscalizar a Caema

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O projeto de lei que cria a Superintendência Municipal de Saneamento Básico, em Imperatriz.
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Além da votação sobre a implementação das Organizações Sociais (OSs), hoje (24) também foi votado, em uma sessão calorosa, o projeto de lei que cria a Superintendência Municipal de Saneamento Básico, que visa fiscalizar e coordenar os serviços atuais feitos pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), e preparar uma transição para a contratação de uma nova empresa para cuidar dos setores de saneamento e distribuição de água do município. 

O Projeto de Lei 17/2021, de autoria do poder executivo, foi aprovado com 11 votos a favor e 8 contra. O nome dos vereadores que votaram contra e a favor não foram informados pela câmara. A PL também já tinha sido debatida em audiência pública no mês passado, com a participação de autoridades e da comunidade dos bairros de Imperatriz. Durante a sessão de hoje, os vereadores comentaram sobre os serviços da Caema e questionaram a intenção da criação da Superintendência de Saneamento no município, que também não estava na pauta para ser discutida e debatida.  

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A votação para a aprovação do Projeto de Lei terminou com 11 votos a favor e 8 contra, o nome dos vereadores não foi informado pela câmara.

De acordo com a câmara as matérias estavam em tramitação nas comissões há mais de cinco meses, mas na principal que é a de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), já tinham sido concluídas as análises de constitucionalidade. Para que a votação ocorresse hoje o plenário aprovou a quebra de interstício regimental, que permite a votação seguida de mais de uma matéria, para que os dois projetos fossem colocados em pauta.

Ainda segunda a Câmara Municipal, a criação da superintendência não quer dizer que a Caema vai ser substituída de imediato, mas é um projeto para que isso aconteça, pois no texto da lei já fala que será viabilizada a contratação de uma nova empresa. A quebra do contrato também está judicializado desde o início do ano, quando a prefeitura entrou com um processo que segue os trâmites judiciais.

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