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quinta-feira, março 28, 2024
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Empresa interrompeu serviço do Portal do Contribuinte por dívida da prefeitura

A empresa D2TI Soluções Integradas LTDA, apontada pela prefeitura de Imperatriz como a responsável pelo não funcionamento do Portal do Contribuinte, emitiu uma nota negando que tenha “sequestrado” dados e se recusado a repassar o backup para a Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (SEFAZGO), como foi dito pela nota da prefeitura no início da semana.

Por nota, a empresa afirma que SEFAZGO solicitou os dados no último dia 23 e que a empresa tem um prazo de 5 dias úteis para entregar o backup, sendo o prazo final até amanhã (30). Disse ainda que no momento está aguardando uma resposta da SEFAZGO informando como deve entregar os dados.

Ainda por meio de nota, a empresa diz que a suspensão do contrato com o município ocorreu devido a prefeitura possuir um débito com a empresa equivalente a mais de 6 meses de serviços prestados. O Portal está fora do ar desde o último dia 22. Baixe o arquivo e confira a nota enviada pela empresa:

Segundo o portal da transparência nos últimos 3 anos a dívida da prefeitura com a empresa passar dos R$ 2 milhões, sendo mais de R$ 700 mil em 2019, mais de R$ 1,2 milhões em 2020 e mais de R$ 600 mil deste ano.

A nota da prefeitura informando que a empresa se recusava a repassar os dados foi divulgada na última segunda-feira (27). Confira a nota abaixo:

“Prefeitura esclarece interrupção momentânea do Sistema Tributário do Município de Imperatriz

Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (SEFAZGO), vem a público apresentar esclarecimentos sobre a interrupção momentânea do Sistema Tributário Municipal (STM).

Informamos que, infelizmente, o que está ocorrendo é que a D2TI Soluções Integradas Ltda, antiga detentora da concessão do referido sistema, que se recusa a devolver o acesso da Prefeitura ao Banco de Dados pertencentes ao Município. Apesar de alegar atrasos em pagamentos por parte do município, tal postura arbitrária se dá diante dos resultados do procedimento licitatório para um novo sistema, no qual a D2TI não obteve êxito.

Desse modo, a nova empresa licitada e capacitada para prestar o serviço se encontra impossibilitada de obter o Banco de Dados sequestrado pela D2TI. Essas informações contidas são fundamentais para à efetiva migração para o novo sistema e a volta do atendimento normal ao contribuinte e às empresas. Uma das maiores barreiras momentâneas com a D2TI é o silêncio absoluto como resposta, tendo a empresa ignorado todas as tentativas de comunicação sobre qualquer tratativa de negociação.

Por conta dessa postura antiética, a Procuradoria Geral do Município, PGM, ajuizou ação judicial para forçar a empresa a devolver o Banco de Dados à Prefeitura. “Lembrando que essa obrigação decorre também de cláusula contratual, ou seja, a empresa que encerra o contrato tem conhecimento de que tem o dever de devolver o banco de dados ao seu verdadeiro titular: Município de Imperatriz”, esclarece a Procuradora Geral do Município, Alessandra Belfort.

A D2TI, ao impor essa barreia diante da falta de aptidão para continuar prestando o serviço, acarreta um prejuízo enorme à sociedade e aos cofres públicos. Ação da empresa é vista como um problema de total ausência de responsabilidade social.

O secretário da Sefazgo, Josafan Junior, reforça que que o Banco de Dados está na empresa, porém ele pertence ao Município. “Oficiamos a empresa, entramos com uma ação judicial, para que a D2TI restabeleça o sistema e nos der acesso ao Banco de Dados. Estamos migrando ao novo sistema, mas a empresa está se recusando. Por conta disso, o sistema ficará fora do ar por no mínimo 48h, quando esperamos resolver essa situação”, completa.”


Valéria Cristina
Valéria Cristina
Jornalista - Graduada no curso de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Membro da equipe de Jornalismo do Imperatriz Online e Mais Maranhão.

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