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Portal do Contribuinte continua fora do ar; prefeitura culpa empresa

O Portal do Contribuinte da Prefeitura de Imperatriz continua fora do ar, impossibilitando empresas de realizarem vários procedimentos, como emitir notas fiscais, pagamentos, recebimentos, entre outros. O problema no portal está acontecendo desde a última quarta-feira (22).

Hoje (27), a prefeitura de Imperatriz emitiu uma nota esclarecendo que o problema ocorre devido à empresa, D2TI Soluções Integradas Ltda, antiga detentora da concessão do sistema, se recusa a devolver o acesso da Prefeitura ao Banco de Dados pertencentes ao Município. A prefeitura disse ainda que a Procuradoria Geral do Município ajuizou uma ação judicial contra a empresa para que ela devolva o banco de dados à Prefeitura.

Segundo a nota da prefeitura, o sistema ainda deve ficar fora do ar por no mínimo 48h. O imperatriz Online está tentando contato com a empresa citada pela prefeitura.

Confira abaixo a nota emitida pela prefeitura de Imperatriz:

“Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (SEFAZGO), vem a público apresentar esclarecimentos sobre a interrupção momentânea do Sistema Tributário Municipal (STM).

Informamos que, infelizmente, o que está ocorrendo é que a D2TI Soluções Integradas Ltda, antiga detentora da concessão do referido sistema, que se recusa a devolver o acesso da Prefeitura ao Banco de Dados pertencentes ao Município. Apesar de alegar atrasos em pagamentos por parte do município, tal postura arbitrária se dá diante dos resultados do procedimento licitatório para um novo sistema, no qual a D2TI não obteve êxito.

Desse modo, a nova empresa licitada e capacitada para prestar o serviço se encontra impossibilitada de obter o Banco de Dados sequestrado pela D2TI. Essas informações contidas são fundamentais para à efetiva migração para o novo sistema e a volta do atendimento normal ao contribuinte e às empresas. Uma das maiores barreiras momentâneas com a D2TI é o silêncio absoluto como resposta, tendo a empresa ignorado todas as tentativas de comunicação sobre qualquer tratativa de negociação.

Por conta dessa postura antiética, a Procuradoria Geral do Município, PGM, ajuizou ação judicial para forçar a empresa a devolver o Banco de Dados à Prefeitura. “Lembrando que essa obrigação decorre também de cláusula contratual, ou seja, a empresa que encerra o contrato tem conhecimento de que tem o dever de devolver o banco de dados ao seu verdadeiro titular: Município de Imperatriz”, esclarece a Procuradora Geral do Município, Alessandra Belfort.

A D2TI, ao impor essa barreia diante da falta de aptidão para continuar prestando o serviço, acarreta um prejuízo enorme à sociedade e aos cofres públicos. Ação da empresa é vista como um problema de total ausência de responsabilidade social.

O secretário da Sefazgo, Josafan Junior, reforça que que o Banco de Dados está na empresa, porém ele pertence ao Município. “Oficiamos a empresa, entramos com uma ação judicial, para que a D2TI restabeleça o sistema e nos der acesso ao Banco de Dados. Estamos migrando ao novo sistema, mas a empresa está se recusando. Por conta disso, o sistema ficará fora do ar por no mínimo 48h, quando esperamos resolver essa situação”, completa.”

Valéria Cristina
Acadêmica de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Membro da equipe de Jornalismo do Imperatriz Online.

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