Uma decisão judicial expedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, determinou que o município de Imperatriz resolva, em até 120 dias, irregularidades encontradas na Atenção básica e Assistência Farmacêutica da cidade. O pedido a justiça foi feita pelo Ministério Público do Maranhão e o descumprimento da decisão pode gerar multa diária de R$ 10 mil.
De acordo com o documento da decisão, entre as irregularidades encontradas na Atenção básica estão problemas na estrutura física e material em UBS´s da zona urbana do munícipio, e carga horária trabalhada pelos profissionais de nível superior das equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal inferior ao estabelecido pela Política Nacional da Atenção Básica. Já na Assistência Farmacêutica o problema é falto de medicamentos básicos na Central de Abastecimento Farmacêutico e nas Unidades de Saúde da Família.
O Imperatriz Online entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz, mas ainda não recebemos resposta
Confira abaixo o documento da decisão judicial:
